DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
TÁRIOS: Elpídio Nogueira Moreira – SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA e Paola Braga de 
Medeiros - DIRETORA PRESIDENTA 
DO INSTITUTO        
CULTURAL IRACEMA – ICI. Elpídio Nogueira Moreira -   
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Inexigibilidade de 
Licitação com fundamento no inciso II, do art. 25 da Lei nº 
8.666/93, referente ao Processo nº P134132/2021, originário da 
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, 
cujo objeto é a aquisição por parte da Secretaria Municipal da 
Cultura de Fortaleza de 02 (duas) inscrições para seus servido-
res no Curso: Nova Lei das Licitações, realizado pela empresa, 
INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
28.977.328/0001-81, conforme especificação informada no 
Termo de Referência nº 002/2021 e Parecer Jurídico nº 
035/2021/ASJUR/SECULTFOR, documentos constantes nos 
autos do Processo Administrativo de numeração em epígrafe. 
O valor total a ser pago à empresa contratada é R$ 4.398,00 
(quatro mil, trezentos e noventa e oito reais), com a seguinte 
Dotação Orçamentária - Programa: 13.122.0001.2016.0037; 
Elemento de Despesa: 339039; Fonte: 01.001.0000.00.01; 
Sequencial: 19. Após análise dos autos do processo, devida-
mente fundamentado e justificado, com visto da Assessoria 
Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da empresa, 
INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. Fortaleza/CE, data da 
assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO ENEEL 
- SECULTFOR Nº 55/2021. P041373/2021 - No Extrato do 
Contrato ENEL – SECULTFOR Nº 55/2021, publicado no 
D.O.M. do dia 14 de abril de 2021: Onde se lê: DO VALOR: 
valor global estimado na ordem de R$ 720.000,00 (SETE-
CENTOS E VINTE MIL REAIS) e mensal no valor estimado de 
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Leia-se: DO VALOR: valor 
global estimado na ordem de R$ 720.000,00 (SETECENTOS E 
VINTE MIL REAIS), valor anual estimado de R$ 240.000,00 
(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) e valor mensal esti-
mado de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Permanecem 
inalteradas as demais disposições contidas no respectivo    
Extrato do Contrato ENEL – SECULTFOR Nº 55/2021.               
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elpídio Nogueira 
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE    
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO ENEEL 
- SECULTFOR Nº 58/2021. P039683/2021 - No Extrato do 
Contrato ENEL – SECULTFOR Nº 58/2021, publicado no 
D.O.M. do dia 14 de abril de 2021: Onde se lê: DO VALOR: 
valor global estimado na ordem de R$ 342.000,00 (TREZEN-
TOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) e mensal no valor 
estimado de R$ 9.600,00 (NOVE MIL SEISCENTOS REAIS). 
Leia-se: DO VALOR: valor global estimado na ordem de            
R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL  
REAIS), valor anual estimado de R$ 114.000,00 (CENTO E 
QUATORZE MIL REAIS) e valor mensal estimado de                    
R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). Permane-
cem inalteradas as demais disposições contidas no respectivo 
Extrato do Contrato nº ENEL – SECULTFOR Nº 58/2021.            
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.  
 
Elpidio Nogueira Moreira  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 55/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 709835/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor    
abaixo identificado, a partir de 06.08.2015 com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 12802-01. SERVIDOR.....: JULIO 
GOMES DO NASCIMENTO. REFERÊNCIA...: A1 - 026.    
CARGO/FUNÇÃO.: 
43 
- 
AUXILIAR 
SERV 
GERAIS.             
LOTAÇÃO......: 0056 - SER III. TIPO.........: 522 - APOS.      
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103/2006 (APOSENTA-
DORIA -VOLUNTARIA - REGRA DE TRANSICAO); ART. 118, § 
3º DA LEI Nº 6.794/90, ACRESCENTADO PELA Nº 6.901, 
(ANUENIO); ART. 113 DA LEI Nº 6.794/90 (GRAT. DE INSA-
LUBRIDADE); E ART. 35 DA LEI Nº 9.277/2007 (DIFERENCA 
DE AJUSTE DE PCCS).  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 908,99 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
908,99 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
181,79 
0107 
ANUENIO 
 
29,00 
 
 
263,61 
0300 
DIF.AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
175,73 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.530,12 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1148/2015, DOM 
03.05.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 06 de maio de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 78/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P188450/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor    
abaixo identificado, a partir de 09.05.2016, com base na legis-
lação indicada. MATRICULA....: 13999-01. SERVIDOR.....: 
SAYONARAH NOGUEIRA MEIRELES. REFERÊNCIA...: B1 - 
018. CARGO/FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 
LOTAÇÃO......: 0038 - IPM. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUN-
TARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 69 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006, ART. 118, § 
3º, DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990, PARAGRAFO ALTERADO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991, ART. 47 DA LEI Nº 9.329, 
DE 28.12.2007 C/C ART. 4º DA LEI Nº 9.891, DE 04.04.2012, 
PROCESSO 
Nº 
5441-2001.02.42936-7 
(5ª 
VARA 
DA                
FAZENDA PUBLICA).  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 874,62 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
874,62 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007 ART. 
46 
 
10,00 
 
 
87,46 
0107 
ANUENIO 
 
33,00 
 
 
288,62 
0095 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
 
 
 
2.084,54 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.335,24