DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0019/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as 
informações contidas no PROCESSO nº P351950/2020,      
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
FRANCISCA DO NASCIMENTO TEODOSIO (CPF 007.543. 
463-66), companheira e dependente do segurado falecido 
deste Instituto, o Sr. EDIMAR IRINEU DA SILVA (CPF 445.783. 
183-20, matrícula 20280.01, cargo de Gari, I-005, lotado na 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza –         
URBFOR, a partir de 22.12.2020, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, 
parágrafo único, inciso II, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza               
(PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006; Art.12 da Lei Complementar n° 
0214, de 22.12.2015. A pensão da companheira orçou em              
R$ 1.965,79 (um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e 
setenta e nove centavos) mensais. Em razão da existência de 
outros três dependentes, os filhos menores: VICTOR MANOEL 
TEODOSIO DA SILVA, CAMILA NASCIMENTO DA SILVA e 
MARIA SAMARA TEODOSIO DA SILVA, a pensão foi rateada e 
a parte da companheira passou a orçar em R$ 491,44 (quatro-
centos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) 
mensais, devendo ainda ser pago à companheira R$ 131,04 
(cento e trinta e um reais e quatro centavos) referente ao mês 
de dezembro/2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.051,29 
0105 
INSALUBRIDADE  
 
40,00 
 
 
420,51 
0388 
VANT. PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
493,99 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1.965,79 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 17 de maio de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:    
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0028/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO       
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P032340/2021,      
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, CPF 810.311.143-00,    
esposa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. 
JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CPF 379.584.703-63, Matrícu-
la 19001.01, cargo de agente administrativo/B1 – 025, lotado 
na Secretaria Executiva Regional VI – SER VI, a partir de 
03.02.2021, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). A pensão da viúva orçou 
em R$ 2.430,55 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e                  
cinquenta e cinco centavos), mensais. Devendo ser pago o 
valor de R$ 2.187,27 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e 
vinte e sete centavos) referente ao mês de fevereiro/2021, 
conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0123 
PROVENTOS 
 
 
 
 
2.430,55 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
2.430,55 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE    
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0044/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P054585/2021.          
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Alonso 
Araújo de Almeida, CPF n° 072.828.203-84, através de sua 
genitora representante legal RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO 
ALMEIDA, enquanto não atingir a idade regulamentar, filho 
menor e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. 
TRAJANO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO, CPF n° 049.227. 
193-34, Matrícula 2122.01, cargo de médico - A1 / 0014, lotado 
no Instituto Doutor José Frota – IJF, a partir de 19.02.2021, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12. 
1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 1º da 
lei n.º 4355/74, de 20 de maio de 1974, Art. 21, § único da Lei 
n.º 9310/07, de 06.12.2007, Art. 21, parágrafo único da lei nº 
9370/08, de 22.04.2008, Art. 121 da Lei n° 6.794/90. A pensão 
do menor orçou em R$ 18.219,29 (dezoito mil, duzentos e 
dezenove reais e vinte e nove centavos) mensais. Em razão do 
art. 40, § 7°, inciso I da Constituição Federal de 1988, a pensão 
passou a orçar em R$ 14.683,57 (quatorze mil, seiscentos e 
oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos) mensais,    
devendo ser pago R$ 5.383,95 (cinco mil, trezentos e oitenta e 
três reais e noventa e cinco centavos) referente ao mês de 
fevereiro/2021, conforme cálculo pró-rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0006 
GRAT. 
REPR. 
INC. DAS3 
 
 
 
 
1.109,48 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
5.760,88 
0107 
ANUENIO 
 
32 
 
 
1.843,48 
0109 
GRATFICACAO 
DE RAIO X 
 
40 
 
 
2.304,35 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
35 
 
 
2.016,31 
0164 
GRAT                  
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
50 
 
 
2.880,44 
0169 
GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP 
TERC 
 
40 
 
 
2.304,35 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 18.219,29 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE    
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
16/1981 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si,