DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
a retificação do nome da empresa no preâmbulo e na assinatu-
ra da Ata de Registro de Preços nº 009/2021 – A, do PE nº 
039/2021. Da Vigência da Alteração: O presente termo aditivo 
terá vigência a partir da data de sua publicação. Das Disposi-
ções Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data da assinatura: 21/05/2021. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. José Roberto Mendes Ribeiro - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE     
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, Laura Jucá Araújo, 
no uso de suas atribuições legais, em observância aos requisi-
tos da Lei Federal nº 8.666/1993 e posteriores alterações e, em 
especial, ao art. 8º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 
13.867/2016, e às normas e condições estabelecidas no     
Processo Administrativo nº P098871/2021, resolve RATIFICAR 
a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fun-
damento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
para a aquisição de Tapetes Sanitizantes e Secantes, que    
serão utilizados para atender as necessidades da AGEFIS, 
totalizando o valor de R$ 4.162,56 (quatro mil, cento e sessenta 
e dois reais e cinquenta e seis centavos), junto à empresa 
Nordeste Tapetes Personalizados Indústria e Comércio Ltda. - 
NORTAP, com sede na Rua Monsenhor Salazar, 280, Bairro 
São João do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 029305510001/ 
80. A despesa decorrente da presente contratação deverá 
ocorrer à conta da Dotação Orçamentária: 11.204 – 04.122. 
0001.2016.0003; Elemento – 33.90.30; Fonte – 1.090.0000.00. 
00. Destarte, homologa-se o objeto licitado em favor da empre-
sa acima indicada. Cientifique-se a interessada, atentando que 
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Fortaleza-
CE, 27 de maio de 2021. 
Laura Jucá Araújo  
SUPERINTENDENTE DA AGEFIS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO A Superintendente da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza - AGEFIS, Laura Jucá Araújo, no uso de 
suas atribuições legais, em observância aos requisitos da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e alterações, e, em especial, ao art. 8º, 
Inciso VII, do Decreto Municipal nº 13.867/2016, e às normas e 
condições estabelecidas no Processo nº P118527/2021, resol-
ve RATIFICAR a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, para a aquisição de 03 (três) vagas destina-
das a servidores da AGEFIS, para realização de curso de   
capacitação "Nova Lei de Licitações", a ser realizado de forma 
on line, no período de 08/06/2021 a 05/08/2021, cujo valor total 
soma R$ 6.267,15 (seis mil duzentos e sessenta e sete        
reais e quinze centavos), sendo o custo final por aluno                    
R$ 2.089,05 (dois mil e oitenta e nove reais e cinco centavos), 
pelo Instituto Brasileiro de Contratações Públicas e Formação 
Profissional Ltda – IBCP, CNPJ: 28.977.328/0001-81, com 
endereço à Rua Dr. Gilberto Studart, 50, sala 1018, Cocó – 
Fortaleza/CE – CEP 60192-105. A despesa decorrente da pre-
sente contratação deverá ocorrer à conta da Dotação Orça-
mentária: 11204.04.128.0203.2189.0001 Elemento – 33.90.39 
Fonte – 1.090.0000.00.00. Destarte, homologa-se o objeto 
licitado em favor da empresa acima indicada. Cientifique-se a 
interessada, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Fortaleza-CE, 28 de maio de 2021.  
 
Laura Jucá Araújo  
SUPERINTENDENTE DA AGEFIS. 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO            
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 106/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo nº P102679/2021, 
RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a Portaria N° 79/2021, 
publicada no D.O.M de 23/04/2021, e a de mesmo número, 
republicada no D.O.M de 06/05/2021, referente à instituição da 
Mesa Setorial do Sistema de Negociação Permanente(SINEP). 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 19 de Maio de 
2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 107/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, de 
conformidade com os termos da Lei nº 10.031, de 10 de maio 
de 2013, DOM de 10/05/2013, e do Decreto nº 13.156, de 14 
de maio de 2013, DOM de 14/05/2013, e tendo em vista o 
Processo P102679/2021, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Mesa 
Setorial do Sistema de Negociação Permanente (SINEP) no 
âmbito da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – 
URBFOR. Art. 2º - Designar os seguintes membros titulares e 
suplentes: 
 
BANCADA DO GOVERNO 
TITULAR 
SUPLENTE 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – 
URBFOR 
José Ronaldo Rocha Nogueira 
Lucivânia Almeida Leitão 
Luciano Agnelo da Silva 
Juliana Carvalho Viana 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços  
Públicos – SCSP 
Karine Costa Quirino 
Eduardo 
Gonçalves     
Ramos 
BANCADA DOS SERVIDORES 
TITULAR 
SUPLENTE 
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do 
Município de Fortaleza 
Antonia Nascélia Silva 
Pedro Rodrigues Silvino 
Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos e 
Privados de Urbanismo, Paisagismo, Conservação e 
Limpeza Urbana do Município de Fortaleza e Região 
Metropolitana – SINDIURB 
Vicente Lobo Neto 
Adalgisa Enoc da Silva 
Raimundo Pereira de Brito 
Nazareno Sousa da Silva 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Cientifique-se, Publi-
que-se e Cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DA URBFOR, em 19 de maio de 2021. José Ronaldo Rocha 
Nogueira - SUPERINTENDENTE DA URBFOR.  
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 1010/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor 
parlamentar 
o(a) 
Sr.(a) 
SILVIA 
HELENA