DOMFO 13/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
ATO Nº 1896/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições  
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P140863/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza do servidor EMILIANO CAMELO PONTE, 
matricula 10.443-01, detentor do cargo de Agente Administrati-
vo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com ônus 
para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, 
conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa cele-
brado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 
04.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 08 de julho de 2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo 
ao Contrato de Locação de Imóvel não Residencial. LOCATÁ-
RIO: Município de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do 
Prefeito. LOCADOR: Flávio Quinderé Barbosa, brasileiro, ins-
crito no CPF sob o n. 480.361.293-63, residente e domiciliado à 
Rua Teatrólogo Silvano Serra, n. 570, casa 02, Praia do Futuro, 
Fortaleza-CE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como 
objeto a prorrogação da vigência do contrato a partir de seu 
vencimento (05/07/2021), ampliando sua vigência do dia 
06/07/2021 até 05/07/2022, relativo à locação de imóvel não 
residencial, destinado à sede da Coordenadoria Especial de 
Políticas Públicas sobre Drogas, situado neste município na 
Avenida Rogaciano Leite, 1729, Bairro Luciano Cavalcante, 
Fortaleza-CE, destinado ao uso por parte da Coordenadoria 
Especial de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Gabinete do 
Prefeito. DO VALOR: O valor mensal relativo à presente pror-
rogação corresponde a R$ 25.207,27 (vinte e cinco mil duzen-
tos e sete reais e vinte e sete centavos), podendo ser reajustá-
vel, em periodicidade anual, contada a partir da data da sua 
assinatura, com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do 
Mercado), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), do 
mês anterior ao da assinatura do Termo Aditivo, ou ainda por 
outro índice indicado pelo Governo Federal que venha a substi-
tuí-lo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se 
refere este contrato ocorrerá por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 33.90.36, 
Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO DAS 
DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas e vigentes as 
demais cláusulas e condições do Contrato Originário de Loca-
ção de Imóvel Não Residencial, desde que não conflitem com 
as disposições ora acordadas. DATA DA ASSINATURA: 05 de 
julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Marcelo Nogueira Cruz -   
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - 
Pelo LOCATÁRIO, e Flávio Quinderé Barbosa - Pelo LOCA-
DOR. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                         
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 204/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Governo - SEGOV. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, visando futuros e eventuais Serviços de  
Confecção, Instalação e Montagem de Comunicação 
Visual de Interesse do Município de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, 
de acordo com especificações e quantitativos esta-
belecidos no Anexo I - Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, considerando Informativo publicado sobre o Edital e Termo 
de Referência, o processo em epígrafe foi ADIADO para o dia 
21 de julho de 2021 às 10h00min.(Horário de Brasília). Maiores 
informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce. 
gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza – CE, 12 de 
julho de 2021. Romero Ramony Holanda Lima Marinho - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 207/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e                   
Desenvolvimento Social – SDHDS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
material permanente para suprir as necessidades da 
Coordenadoria Especial de Política de Promoção da 
Igualdade Racial, equipamentos vinculado à Secreta-
ria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social – SDHDS, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 13 de julho de 2021 a 27 de julho de 2021 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 27 de julho de 2021, às 
10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa 
de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 27 de julho 
de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos    
interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida 
Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-
CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/                
publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no 
Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. 
Fortaleza – CE, 12 de julho de 2021. José Osvaldo Soares 
Bezerra Júnior - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de   
Manutenção - GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de carro de emergência,  
biombo, suporte de hamper, carro maca, suporte de 
soro, mesa de mayo, e outros, tudo de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste Edital, por um período 
de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que as empresas: TTP EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS