DOMFO 13/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P298089/2020. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, serviço público, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) GEILSA MARIA MACEDO SILVA, matrícula nº 101243-
02, Assistente da Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 02.04.2014 a 
01.07.2015, no total de 455 dias, ou seja, 01 ano e 03 meses 
de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  
GESTÃO, em 05 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO,                
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1711/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P918977/2019. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) SECRETARIA DA EDUCA-
ÇÃO, MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCA 
JANDERLINE DA SILVA NOBRE, matrícula nº 109453-01, 
Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Edu-
cação, 
no(s) 
período(s) 
de 
31.01.2011 
a 
28.02.2011, 
01.03.2011 a 30.06.2011, 01.08.2011 a 31.12.2011, 01.02.2012 
a 30.06.2012, 01.08.2012 a 31.12.2012, 05.02.2013 a 
31.07.2013, 01.08.2013 a 31.08.2013 e de 01.09.2013 a 
15.01.2014, no total de 981 dias, ou seja, 02 anos, 08 meses e 
11 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 05 de julho de 2021. Valternilo                
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO             
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1712/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P071589/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ME, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, 
do(a) 
servidor(a) 
LÚCIA 
DE 
FÁTIMA 
RAULINO             
ALCÂNTARA, matrícula nº 48333-01, Professor Nível Médio, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) 01.05.1993 a 01.05.1996, no total de 1.095 dias, ou seja, 
03 anos de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 05 de julho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1716/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P116813/2021. RESOLVE desaverbar dos assenta-
mentos funcionais o tempo de serviço prestado a(ao) GRAUNA 
EDITORA E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, empre-
sa privada, referente ao Ato nº 5773/2008, de 08.08.2008, 
publicado no DOM de 08.08.2008, do(a) servidor(a) PAULINA 
NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 49845-01, Professor 
Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
o(s) período(s) 01.07.1991 a 29.08.1991, no total de 59 dias, ou 
seja, 01 mês e 29 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de 
julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO.  
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ATO Nº 1717/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P157995/2021. RESOLVE desaverbar dos assenta-
mentos funcionais o tempo de serviço prestado a(ao) ROMCY 
SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EMPIRE COMERCIAL LTDA, 
empresas privadas, referente ao Ato nº 9196/2007, de 
04.12.2007, publicado no DOM de 12.12.2007, do(a) servi-
dor(a) FRANCISCA IÊDA FREITAS MEDEIROS, matrícula nº 
22211-02, Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação, o(s) período(s) 09.11.1976 a 13.07.1977 e 
de 01.03.1978 a 07.12.1979, no total de 894 dias, ou seja, 02 
anos, 05 meses e 14 dias de serviço. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 
de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1719/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P021922/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) PREFEITURA DE PACAJUS – SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) FÁBIO BEZERRA DE      
MORAIS, matrícula nº 84547-01, Agente Administrativo, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) 
de 01.09.2009 a 30.04.2010, no total de 240 dias, ou seja, 08 
meses, conforme certidão expedida pela Prefeitura Municipal 
de Pacajus. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de julho de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO            
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1730/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 
13.076, de 8 de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo 
P593866/2019; Considerando que a servidora SANDRA  
QUEIROZ DE ARAÚJO GUILHERME, matrícula 20287-01, 
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, lotado na Secreta-
ria Municipal da Saúde, foi admitida no serviço público munici-
pal como integrante do quadro de pessoal contratado da Secre-
taria de Saúde do Município para exercer a função de Assessor 
Administrativo, conforme Contrato Individual de Trabalho nº 
1244/84, com vigência a partir de 1º de novembro de 1984, 
publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 08/02/2019; 
Considerando que a função de Assessor Administrativo, por 
força do Decreto nº 7787, de 1º de julho de 1988 (DOM de 
04/07/1988), que instituiu o Quadro de Pessoal Contratado da