DOMFO 05/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta 
Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 
de junho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0234/2021 - SME 
 
Revoga a Portaria nº 0291/ 
2020 – SME e seu respectivo 
Anexo Único. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela    
Legislação Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Revo-
gar, a Portaria nº 0291/2020 – SME e seu respectivo Anexo 
Único, de 25 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do 
Município, em 1º de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as 
disposições em contrário. Registre-se, publique e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 30 de junho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2021 - PROCESSO Nº P147382/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: ELITE DEDETIZACOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob 
o n° 07.793.656/0001-58, estabelecida na Rua Máximo Linhares, Nº 430 – Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE CEP: 
60.822-482, neste ato representada pelo Sr. Gilvaldo Ferreira da Silva, brasileiro, inscrito no CPF n° 048.087.544-87 e RG n° 1029669 
SSP/PE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 356/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P552699/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 
de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do 
Pregão Eletrônico n° 356/2019 e seus anexos e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, indepen-
dente de sua transcrição. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCU-
PINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 356/2019 PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
 
Dos LOTES contratados: 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
UND. 
QTD. 
MARCA/  
FABRICANTE 
VALOR UN-
ITÁRIO (R$) 
VALOR 
TOTAL (R$) 
5 
92126 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO - SERVIÇO DE 
COMBATE OSTENSIVO E DIRETO AOS ROEDORES, DEVENDO SER 
EXECUTADOS COM APLICAÇÃO DE RATICIDA EM FORMA DE ISCA, DE 
MODO QUE OS ANIMAIS, AO SECAREM, NÃO DEIXEM ODOR                  
DESAGRADÁVEL, 
UTILIZANDO 
EXCLUSIVAMENTE 
PRODUTOS                    
LIBERADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 
m² 
34.508 
- 
0,20 
6.901,60 
Total 
R$ 6.901,60 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.901,60 (seis mil novecentos 
e um reais e sessenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS      
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades 
participantes: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua últi-
ma publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigênciae de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 17 de junho de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Gilvaldo Ferreira da Silva - ELITE DEDETIZACOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP 
CONTRATADA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2021 - PROCESSO Nº P171747/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002 - Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Senhora Secretaria Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-
06, residente nesta capital. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES - COOPAFAM, 
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 21.872.925/0001-00, estabelecida na Rua Desembargador Pedro Melo, nº 530, Bairro: 
Parque Tijuca, Maracanau/CE, CEP: 61.917-190, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco 
Flavio Cavalcante Ferreira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2005002086753 SSPDS/CE, e do CPF nº 541.724.543-72. 
É objeto desta contratação a aquisição do item 14 (catorze) através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para 
atendimento do Programa de Alimentação Escolar – PNAE por um período de 12 (doze) meses para alunos da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza, através da Chamada Pública nº 016/2020, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independen-
temente de translado ou transcrição.