DOMFO 05/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites 
legais, mediante termo motivado e justificado pelo Contratante. DATA: Fortaleza, 24 de junho de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Raimundo Nonato Barbosa do             
Nascimento - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS SANTA BARBARA - COPASB – CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 66/2021 - PROCESSO Nº P171835/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002 - Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Senhora Secretaria Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-
06, residente nesta capital. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE PASCOAL - APROAF, pessoa jurí-
dica, inscrita no CNPJ sob o n° 11.700.560/0001-75, estabelecida na Rua Travessa Principal, nº 72, Bairro: Distrito Pascoal, Pacajus/ 
CE, CEP: 62.870-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Jose Chagas, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº 20191084659 SSP/CE, e do CPF nº 384.295.603 - 78. É objeto desta contratação a aquisição 
dos itens 07 (sete)e 14 (catorze), através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento do Programa de 
Alimentação Escolar – PNAE por um período de 12 (doze) meses para alunos da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, através da 
Chamada Pública nº 016/2020, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de translado ou                
transcrição. 
 
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR UN-
ITÁRIO (R$) 
QTDE 
VALOR 
GLOBAL (R$) 
7. SUCO DE FRUTAS COPO. Produto a base de suco de frutas, adoçado, conservado entre 1ºCa 
10ºC; validade mínima de 30 dias a contar da data da fabricação. Produto deve seguir legislação 
vigente. Embalagem primária: copos de plástico lacrados contendo 200 ml do produto. Mantido e 
entregue refrigerado 1 a 10º C. Produto deverá seguir a legislação vigente. 
Unid 
2,85 
240.000 
684.000,00 
14. CARNE MOÍDA BOVINA CONGELADA - Obtida da moagem de músculo bovino seguido do 
imediato congelamento, de 1ª qualidade. Isenta de tecidos inferiores como ossos, cartilagem,         
gordura parcial. Aspecto não pegajoso. Cor vermelha sem manchas esverdeadas e odor fétido. 
Produto deve possuir no máximo, 8% de gordura. Deve seguir a legislação vigente e chegar                
congelado em temperatura de -12º C a –18° C ao local de entrega. Registro no SIE ou SIF.                      
Embalagem primária a vácuo: polietileno atóxico contendo 1 kg do produto.. 
Kg 
21,93 
28.089 
615.991,77 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
1.299.991,77 
 
O presente contrato é regido pela Constituição da República, pela Lei 11.974/2009, pela Resolução CD/FNDE n° 06, de 08/05/2020 e 
demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie. O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da 
Agricultura Familiar ao CONTRATANTE exatamente como descrito nos Anexos I – Termo de Referência e II – Projeto de Venda deste 
Instrumento. O início da entrega dos gêneros alimentícios será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra expedida 
pelo Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação. O valor total da presente contratação importa em   
R$ 1.299.991,77 (um milhão duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos). As despesas 
decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações consignadas abaixo:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites 
legais, mediante termo motivado e justificado pelo Contratante. DATA: Fortaleza, 28 de junho de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Francisco José chagas - ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORES FAMILIARES DE PASCOAL - APROAF – CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2021 - PROCESSO Nº P171825/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002 - Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Senhora Secretaria Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-
06, residente nesta capital. CONTRATADA: COPROOFAP COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE PACAJUS LTDA,