DOMFO 05/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24
e seus anexos; os preceitos do direito público; a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006; a Lei Complementar nº 147 de 07 de
agosto de 2014; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setem-
bro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015;
o Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com
as alterações constantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril
de 2019); o Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de
2002; o Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de
2007; o Decreto Municipal nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 (e suas altera-
ções), e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DIVER-
SOS, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saú-
de de Fortaleza - SMS, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no ANEXO ÚNICO deste instrumento,
que integra este termo contratual independentemente de sua
transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Valor:
R$ 1.155,76 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta
e seis centavos). Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0206.
1796.0052,
elemento
de
despesas
449052,
fonte
0.
192000000002 da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobili-
ários e Veículos; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de
despesas 449052, fonte 0.121100000000 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede
Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despe-
sas 449052, fonte 0.121500000000 da Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57,
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
01 de julho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Raphael
Gonçalves Nicesio - RAPHAEL GONÇALVES NICESIO –
EPP.
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2021
PROCESSO Nº P356567/2020
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 215/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: FÓRMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES
ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.316.691/0001-86; III
- DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS
E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO FARMA-
CÊUTICA SECUNDÁRIA PARA PACIENTES DO PROGRAMA
DE LESÃO MEDULAR, PARA ATENDER À DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 083/2021 que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro
lugar,
conforme
consta
nos
autos
do
Processo
nº
P356567/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 083/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 30 de junho de 2021. Ana
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 269/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2020
PROCESSO Nº P130823/2020
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 269/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: CREMER S.A, inscrita no CNPJ Nº
82.641.325/0021-61; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR – MMH (LINHA GERAL I), PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 358/2020 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº P130823/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações
e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 358/2020; VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 20 de
maio de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 30 de junho de 2021.
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 301/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2021
PROCESSO Nº P207810/2020
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 301/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS, Empresa: PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA
DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº
10.288.094/0001-08; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR (LINHA GERAL II), PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 074/2021 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes
Fechar