DOMFO 05/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO – EM 
EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CALIXTO DA 
SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícu-
la nº 23031.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi 
mudado seu nome de acordo com averbação de Divórcio na 
certidão de casamento emitida pelo Cartório do Registro Civil, 
Duque de Caxias – RJ, sob livro de registro de casamento nº B-
108, folhas nº 237, nº de ordem 39287, expedida em 19 de 
dezembro de 2014, passando a usar o nome MARIA DO    
SOCORRO DE OLIVEIRA CALIXTO. Fortaleza, 17 de junho de 
2021. Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO – EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA   
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora YÊDA MARIA SILVA THÉ, ocupante do cargo de 
Nutricionista, matrícula nº 14132.01, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com certidão 
de casamento emitida pelo Cartório Jereissati, sob livro de 
registro de casamento nº B-20, folhas nº 397, nº de ordem 
11128, expedida em 23 de agosto de 1984, passando a usar o 
nome YÊDA MARIA SILVA THÉ DE ARAÚJO. Fortaleza, 21 de 
junho de 2021. Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO – EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora LÚCIA HELENA ARRUDA MAIA, ocupante do cargo 
de Agente Administrativo, matrícula nº 15739.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com averbação de Divórcio na certidão de casamento emiti-
da pelo Cartório Jaime Araripe, sob livro de registro de casa-
mento nº 071, folhas nº 034, nº de ordem 38831, expedida em 
10 de março de 2011, passando a usar o nome LÚCIA       
HELENA ARRUDA MORAIS. Fortaleza, 25 de junho de 2021. 
Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO – 
EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 102/2019 – SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
016/2019 - Aos 23 dias do mês de junho de 2021, na sede da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, foi celebrado o 
presente Termo de Aditivo ao Contrato nº 102/2019, cujo objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 
02 (DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO 
BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secre-
tário Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de Resende. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na 
Rua Álvaro Bomilcar, n.º 3782, Bairro: São João do Tauape, 
CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, 
inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, representada neste 
ato pelo Sr. Alexandre Mendes de Oliveira, Diretor, inscrito no 
RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 
542.111.153-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso I a III, da Lei 
8.666/93 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P135962/2021. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os pra-
zos de vigência, com término previsto para 10 de março de 
2022, e de execução, com encerramento previsto para 03 de 
janeiro de 2022. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 23 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto 
de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF. Alexandre Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. João Paulo Martins Silva e Bruna Cardoso 
– TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 23 de 
junho de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 22/2020 – FME-I - RDC PRESENCIAL Nº 
017/2020 - Aos 29 dias do mês de junho de 2021, na sede da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, 
foi celebrado o presente Termo de Aditivo ao Contrato nº 
22/2020 FME-I, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIA-
ÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM ANTÔNIO BATISTA DE 
FRAGOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - 
FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situado na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio 
Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representado 
por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, Eng.º JOSE 
ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 
060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATA-
DA: CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 09.425.042/0001- 49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 
N° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.125 - 100, 
representada neste ato pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya  
Câmara, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 771.161.193-53, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P171842/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com término previsto 
para o dia 04 de fevereiro de 2022 e execução, com término 
previsto para 02 de novembro de 2021. CLÁUSULA – TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato principal. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Cláudio      
Henrique Saboya Câmara – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 29 de 
junho de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
80/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, LUCIANA MENDES LOBO, E 
OTORRINO 
SAÚDE 
SERVIÇOS 
MÉDICOS 
LTDA 
ME,        
REPRESENTADA POR TIAGO PONTES EUGÊNIO, EM 22 DE 
JUNHO DE 2021. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: 1.1 O presente Termo de Compromisso tem como 
fundamento o disposto na Lei Municipal nº 8.744/2003, c/c o 
art. 79-A, da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, alterada 
pela Medida Provisória nº 2163-41, de 23 de agosto de 2001 e 
art. 26 da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasi-
leiro); 1.2. Fundamenta-se ainda na competência constitucional