DOMFO 17/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
Fortaleza do servidor JOSÉ CARLOS MORAES FROTA FILHO, 
matricula 60.477-01, detentor do cargo de Agente Administrati-
vo, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, com 
ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
celebrado com a Câmara Municipal de Fortaleza, a partir da 
data da publicação até 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de maio de 2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 1550/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P002801/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Prefeitura de 
Sobral da servidora MARÚSIA TATIANNA DE FREITAS DIAS, 
matrícula 60.479-01, detentora do cargo de Agente Administra-
tivo, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com 
ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, conforme o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com a Prefeitura de Sobral, no período de 01.02.2021 
a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 13 de maio de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1553/2021-GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, que lhe são conferidas pelo art. 83, VI e X da Lei Orgâni-
ca do Município e, ainda, com base nos dispositivos contidos 
na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. RESOLVE 
nomear os representantes do Conselho Municipal de Alimenta-
ção Escolar, conforme o Anexo único, parte integrante deste 
Ato, para cumprirem o mandato de 2021 a 2024. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de maio 
de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1553/2021 - GABPREF 
 
SEGUIMENTO 
NOME 
CPF 
FUNÇÃO 
EDUCAÇÃO 
DOCENTE 
CECÍLIA GONÇALVES VIEIRA 
233.960.163-00 
TITULAR 
MARIA SUZANA CAVALCANTE 
MOREIRA 
461.823.493-87 
SUPLENTE 
EDUCAÇÃO 
DISCENTE 
ANTONIA EUCILENE DA SILVA 
MARTINS 
648.002.453-20 
TITULAR 
TANIA MARIA DE OLIVEIRA 
368.801.673-49 
SUPLENTE 
ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE 
CIVIL 
JOSILMA RODRIGUES FROTA 
230.257.783-34 
TITULAR – 
PRESIDENTE 
SERGIO 
BEZERRA 
E 
SILVA 
NETO 
057.846.203-63 
SUPLENTE 
ELIANE PONTES MAGALHÃES 
259.214.283-53 
TITULAR 
FRANCISCO OLIVEIRA NERY 
135.366.213-68 
SUPLENTE 
PODER  
EXECUTIVO 
REGINA 
CLAUDIA 
SOLON 
FERNANDES 
495.872.503-20 
TITULAR 
TEREZINHA HOLANDA COSTA 
DE FREITAS 
776.879.223-87 
SUPLENTE 
PAIS DE 
ALUNOS 
MARIA 
SANDRA 
SOUZA 
DA 
SILVA 
650.624.003-25 
TITULAR – VICE 
PRESIDENTE 
CILENE GOMES FEITOSA 
221.124.803-91 
SUPLENTE 
ALINE DE SOUSA SILVA 
879.396.573-72 
TITULAR 
LUCIANA BEZERRA FERNANDES 
648.286.113-04 
SUPLENTE 
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ATO 1556/2021 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos termos do art. 
11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, de TIAGO 
WEYNE TORRES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, MATRÍCULA 7569501, 
do(a) SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, para               
exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo 
DNS-1, do(a) ASSESSORIA TÉCNICA, do(a) COORDENA-
DORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E             
FEDERATIVAS, integrante da estrutura administrativa do(a) 
GABINETE DO PREFEITO, a partir de 01/05/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA Nº 534/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais; CONSIDERANDO o Decreto de 23 de novembro 
de 2006 do Presidente da República, que autoriza a Prefeitura 
Municipal de Fortaleza a executar serviço de radiodifusão de 
sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Muni-
cípio de Fortaleza, Estado do Ceará; CONSIDERANDO a ne-
cessidade de regularização da TV Terra do Sol perante a Agên-
cia Nacional de Telecomunicações - ANATEL. RESOLVE: Art. 
1° - DESIGNAR o servidor MARCOS ANTÔNIO CORRÊA DA 
ESCÓSSIA, matricula n° 128095-02, inscrito no CPF n° 
789.755571-20, para representar o Município de Fortaleza 
perante a ANATEL, com a finalidade de regularização da TV 
Terra do Sol. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 
sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 14 de maio 
de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FOR-
TALEZA.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                      
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 142/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Mobiliário e outros para 
área de Nutrição, a fim de atender a capacidade de 
ampliação e reforma do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota José Walter (HDGMJW), de acordo com as  
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: MULTI QUADROS E VIDROS LTDA, apresen-
tou impugnação aos termos do Edital em epígrafe, a qual NÃO 
FOI CONHECIDA. A referida impugnação, bem como a decisão 
encontram-se disponíveis no e-compras: https://compras.  
sepog.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 14 de maio de 2021. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
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