DOMFO 17/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 146/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de Almo-
xarifado. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de ácido peracético, de   
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA., formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos 
do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-
se 
disponível 
no 
sitio 
https://compras.sepog.fortaleza.ce. 
gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza-CE, 14 de maio de 2021. Maria Adriani de 
Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2021. 
ORIGEM: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando futuras e eventuais contratações de 
empresa especializada em serviços de Engenharia 
Agronômica e Ambiental relacionados à manutenção 
e ao Manejo da Arborização Urbana das Vias,           
Parques Públicos, Praças e demais áreas verdes e 
Equipamentos Públicos do Município de Fortaleza, 
de acordo com as especificações e quantitativos  
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital, para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.  
    
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados a 
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL formulada pelo  
licitante ÁGIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ENERGIAS 
LTDA., conforme decisão encaminhada através do Ofício nº 
281/2021 pelo Superintendente, JOSÉ RONALDO ROCHA 
NOGUEIRA, e Procurador Jurídico, Diego Barbosa Barros - 
OAB/CE Nº 22606, da URBFOR, no qual foi decidido: "Tendo 
em vista a necessidade de licitar os serviços objeto deste               
Edital, a URBFOR não teve a intenção de cercear a ampla 
participação de empresas especializadas no objeto a ser licita-
do. Pelas razões de fato e de direito acima aduzidas, decide-se 
por DAR PROVIMENTO PARCIAL À IMPUGNAÇÃO apresen-
tada pela empresa ÁGIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA E  
ENERGIAS LTDA., alterando-se o Edital nos termos que se 
fizerem necessários ." Maiores informações encontram-se à 
disposição pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou 
através do telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 14 de maio 
de 2021. Otávio César Lima de Melo - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2021. 
ORIGEM: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando futuras e eventuais contratações de 
empresa especializada em serviços de irrigação,  
esgotamento e fornecimento de água com cami-
nhões equipados com pipas, em áreas de praças, 
canteiros centrais, parques urbanos, margem de        
lagoas e espelhos d’água do Município de Fortaleza, 
de acordo com as especificações e quantitativos  
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital, para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.  
    
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
a DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL formulado pelo 
licitante PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA - ME, conforme 
decisão encaminhada através do Ofício nº 282/2021, pelo Su-
perintendente, JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA, e Procu-
rador Jurídico, Diego Barbosa Barros - OAB/CE Nº 22606, da 
URBFOR, no qual foi decidido: "Tendo em vista a necessidade 
de licitar os serviços objeto deste Edital, a URBFOR decide 
alterar o Edital no que for necessário. Pelas razões de fato e de 
direito acima aduzidas, decide-se por NEGAR PROVIMENTO À 
IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa PAULO HENRIQUE 
BRITO TEIXEIRA - ME, alterando-se o Edital nos termos que 
se fizerem necessários". Maiores informações encontram-se à 
disposição pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou 
através do telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 14 de maio 
de 2021. Otávio César Lima de Melo - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
PORTARIA N° 0065/2021 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser             
acompanhada e fiscalizada por um representante da Admi-
nistração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1 - Instituir 
Comissão para acompanhar e fiscalizar o contrato n° 44/2019 – 
SEGOV, cujo objeto consiste no desenvolvimento de atividades 
relacionadas à cultura, lazer, esporte, empreendedorismo e 
urbanismo do bairro da Praia de Iracema, seu entorno e             
adjacências, em Fortaleza/CE, visando o bem estar dos mora-
dores e visitantes, através da realização de eventos, divulgação 
das ações nos veículos de comunicação, realização de eventos 
artísticos e culturais, concursos, desenvolvimento de interven-
ções urbanísticas e de soluções tecnológicas que possam dar 
informação a moradores e visitantes sobre atividades, ações e 
serviços do referido território, em conformidade com os padrões 
de eficácia e qualidade descritos no Plano de Trabalho. Art. 2 - 
Designar para compor a Comissão os seguintes servidores:  
 
SERVIDOR 
CPF 
MATRÍCULA 
Edlúcio Oliveira Araújo 
371.117.953-34 
94868 
Monick Vale Noce 
016.543.883-51 
107282 
Luma Martins de Melo 
053.377.593-02 
114355 
 
Art. 3 - Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 4 - 
Esta Portaria entrará em vigor na da de sua publicação no 
Diário Oficial do Município – DOM. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO, em 13 de maio de 2021. Renato César Pereira 
Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.