DOMFO 17/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                           
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
001/2021 - PROCESSO Nº: P102639/2021 - OBJETO: Loca-
ção do imóvel situado na Av. Dom Luís, 807, 11º pavimento, 
Meireles, Fortaleza - CE, 60160-230, nesta capital, destinado 
ao funcionamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Muni-
cípio – CGM. JUSTIFICATIVA: O imóvel onde está instalada a 
CGM não comporta os projetos atuais e demandas da nova 
gestão municipal. O prédio também se encontra com graves 
problemas na infraestrutura, dificultando a realização das atri-
buições que lhe foram conferidas por Lei, desse modo, resta 
imprescindível a locação de outro imóvel. VALOR GLOBAL:   
R$ 374.478,00 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e 
setenta e oito reais). VALOR MENSAL: R$ 31.206,50 (trinta e 
um mil duzentos e seis reais e cinquenta centavos). PERÍODO: 
12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Or-
çamentária 04.122.0001.2016.0008 – Elemento de Despesa 
33.90.39 – Fonte de Recursos 100100000001 do orçamento da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGM. FUNDA-
MENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADO: CONSTRUTORA ETE-
VALDO NOGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.453.127/0001-30, com sede à Rua Pereira Filgueiras, nº 95, 
Centro Fortaleza-CE, CEP: 60.160-150, representado pela Sra. 
Rosele Nogueira Diogo de Siqueira, brasileira, casada, admi-
nistradora, Cédula de Identidade nº 94002087403 SSP/CE e do 
CPF sob o nº 221.624.883-53, residente e domiciliada na Rua 
Silva Jathay, nº 1080, ap. 800, Meireles, Fortaleza – CE. Com 
base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, aprovo e 
ratifico a Dispensa de licitação para a locação de imóvel não 
residencial, para o cumprimento do objeto nos termos aqui 
expressos. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2021. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 0457/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P455744/2018. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 18.05.2019, a servidora 
LILIANA MONTEIRO DE LIMA, matrícula 109098-01, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 25 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).  
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ATO N° 0620/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P019240/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço Pú-
blico Municipal, a partir de 01.11.2007, a servidora FRANCISCA 
RIBEIRO MELO, matrícula 61775-01, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor Nível Médio, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 mar-
ço de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO N° 0626/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P008844/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 22.12.2018, a servidora 
DIANA JACQUELINE DA SILVA, matrícula 29855-04, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 11 de março de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 0627/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P343178/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 28.02.2016, o servidor 
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES MENDONÇA, matrícula 
76367-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente 
de Combate às Endemias - ACE, lotado na Secretaria Munici-
pal da Saúde – SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de março de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO N° 0628/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P334149/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 21.11.2015, o servidor 
RICARDO SOUZA SOARES, matrícula 78232-01, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Ende-
mias - ACE, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 11 de março de 2021. Marcelo Jorge  
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 0649/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P351490/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela