DOMFO 17/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 417/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da
Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Muni-
cípio de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A):
FRANCISCA NEIDE RODRIGUES DA COSTA, BRASILEIRA,
CASADO(A), portador(a) do RG nº 000097009005040 e CPF nº
705.107.413-04, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a)
ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função
de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013
e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de
trabalho, no importe de R$16,48 (dezesseis reais e quarenta e
oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20 % (vinte
por cento), referente à gratificação de regência de classe.
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 10 de Maio de 2021, prorrogável, no
máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Forta-
leza (CE), 10 de Maio de 2021. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - Secretaria MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO
e
Francisca Neide Rodrigues da Costa – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 434/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da
Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A):
CHRISTIANE
PEREIRA
DA
SILVA,
BRASILEIRA,
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 92020009757 e CPF nº
527.782.073-68, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de
professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de
planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as
atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado,
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em con-
traprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração
mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº
0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada
de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quaren-
ta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20 %
(vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe.
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 12 de Maio de 2021, prorrogável, no
máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data:
Fortaleza(CE), 12 de Maio de 2021. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Christiane Pereira da Silva – PROFESSOR(A).
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AVISO DE CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 04/2021
- PMF/SME – SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDA-
DE CIVIL – OSC, REGULARMENTE HABILITADAS NOS
CHAMAMENTOS PÚBLICOS Nº 011/2020 E 012/2020, INTE-
RESSADAS EM FIRMAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLI-
CA MUNICIPAL TERMO DE COLABORAÇÃO POR MEIO DE
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Em observância à
Lei Municipal nº 8.169, de 19 de junho de 1998, alterada pela
Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a Secretaria
Municipal de Educação - SME de Fortaleza torna público, para
os interessados, a realização da Seleção de Organizações da
Sociedade Civil – OSC, mantenedoras de instituições educa-
cionais privadas, que sejam comunitárias, filantrópicas e/ou
confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e
em funcionamento por, no mínimo, 01 (um) ano, interessadas
em firmar com a Administração Pública Municipal Termo de
Colaboração para o atendimento integral às crianças de 01
(um) a 03 (três) anos, durante o ano letivo de 2021 nas
Creches São Judas Tadeu, Arca dos Sonhos, Sonho de Crian-
ça II e Núcleo de Vida, atendidas as condições mínimas de
participação estabelecidas neste instrumento. 01. DO OBJETO:
1.1. O Objeto do presente Edital é a seleção de Organizações
da Sociedade Civil – OSC, regularmente habilitadas nos
Chamamentos Públicos Nº 011/ Z2020 e 012/2020, interessa-
das em firmar com a Administração Pública Municipal TERMO
DE COLABORAÇÃO para o gerenciamento das Creches São
Judas Tadeu, Arca dos Sonhos, Sonho de Criança II e Núcleo
de Vida, atendidas as condições mínimas de participação
estabelecidas neste instrumento, por meio de Dispensa de
Chamamento Público. Este objeto será realizado através de
dispensa de chamamento público e a seleção será composta
por uma única fase composta de análise da qualificação técnica
e planejamento financeiro da Organização da Sociedade Civil e
avaliação dos projetos e de habilitação jurídica e regularidade
fiscal e trabalhista das Organizações da Sociedade Civil. Para
as ações e atividades na execução do objeto serão observados
padrões mínimos de acessibilidade universal. A Organização da
Sociedade Civil que for selecionada por meio do presente pro-
cesso será habilitada para o gerenciamento de uma das cre-
ches supracitadas, através de Termo de Colaboração, não po-
dendo a mesma exceder o limite de 3 (três) instituições educa-
cionais por Organização, considerando todos os processos
realizados para o ano letivo de 2021. As inscrições serão feitas
exclusivamente através de envio da documentação especifica-
da no item 4 para o e-mail crechesparceiras@educacao.
fortaleza.ce.gov.br nos dias 17/05/2021 e 18/05/2021, até
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