DOMFO 17/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
às 23:59h, os quais serão analisados nos dias 19/05/2021                  
e 20/05/2021. O EDITAL está disponível, na íntegra, gratuita-
mente no endereço eletrônico da Secretaria Municipal da Edu-
cação (http://intranet.sme.fortaleza.ce.gov.br). Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA 
Nº 
199/2021 
- 
PROCESSO 
P340639/2020 APENSO P086902/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
6/2021 - GABPREF, a 01/01/2021, publicado no DOM nº: 
16.940, de 03/01/2021, no uso das suas atribuições normativas 
instituídas no artigo 299, da Lei Orgânica do Município de For-
taleza, art. 37 da Lei Complementar nº: 0176, de 19/12/2014, 
combinado com o Decreto nº: 14.754, de 28/07/2020, no DOM 
nº: 16.817, de 04/08/2020, ainda, conforme o artigo 186, e os 
seguintes, da Lei Municipal nº: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza) publica-
do no DOM nº: 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Desig-
nar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 
20.113-03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, 
Matrícula 45.767-0 e MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS NETO, 
Matrícula 45.560-01, como membros, todos com o exercício 
funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, com os 
fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância admi-
nistrativa, de todos os fatos narrados na origem do Processo 
P340639/2020 Apenso P086902/2021, bem como apurar ações 
e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 05 de maio de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 207/2021 
PROCESSO Nº P121986/2021. 
 
 
Alterar a Comissão de Acompa-
nhamento da Contratualização 
(CAC) do Contrato nº 171/2018 
celebrado entre a SMS e a  
Sociedade de Assistência aos 
Cegos (CNPJ/MF sob o n° 
07.018.138/0001-67).  
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, no Decreto 
Municipal nº 13.735/2016 e, ainda, conforme Ato nº 006, de 03 
de janeiro de 2021, e CONSIDERANDO o disposto Contrato nº 
171/2018, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS, com o 
intuito de integrar a CONTRATADA no Sistema Único de Saúde 
– SUS e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarqui-
zada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da 
atenção integral à saúde dos munícipes de Fortaleza/CE, con-
forme Plano Operativo definido entre as partes. CONSIDE-
RANDO que a fiscalização de contratos é uma atividade siste-
mática de fundamental relevância nos procedimentos de gestão 
contratual em todas as etapas/fases de execução dos contra-
tos, mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a 
finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratu-
ais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos para 
o alcance dos objetivos pretendidos. CONSIDERANDO as 
informações acostadas nos autos do processo P121986/2021, 
que informam sobre a necessidade de substituição de mem-
bros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do 
Contrato nº 171/2018, instituída através da Portaria Nº 
100/2021, publicada no DOM em 08 de março de 2021. RE-
SOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acom-
panhamento da Contratualização (CAC) para o acompanha-
mento da execução do Contrato nº 171/2018, nos seguintes 
termos: § 1º - A presente alteração visa excluir os seguintes 
membros da composição Comissão de Acompanhamento da 
Contratualização (CAC) do Contrato nº 171/2018: Sra.       
FABIANA NOGUEIRA DA ROCHA, CPF 122.355.473-20 
(CONTRATANTE/TITULAR) e Sr. GLAUCO CHAGAS DE   
ALMEIDA, CPF 045.151.433-52 (SUPLENTE). § 2º - Em subs-
tituição aos membros descritos no § 1º deste dispositivo, ficam 
designados, para acompanhar e fiscalizar a execução do Con-
trato nº 171/2018, os seguintes membros: a Sra. MARIA DAS 
GRAÇAS DE OLIVEIRA CAMPOS, CPF: 243.697.133-15 
(CONTRATANTE/TITULAR) e a Sra. MARIA LENI BELCHIOR 
AMARAL FERREIRA CPF: 289.587.133-72 (SUPLENTE). Art. 
2º - Face a alteração acima apresentada, a composição da 
Comissão de Acompanhamento da Contratualização do Contra-
to N° 171/2018 passará a ser composta pelos seguintes mem-
bros: 
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
ANA 
PAULA 
ALBUQUERQUE 
MARTINIANO GONÇALVES 
091.326.897-64 
TITULAR 
CONTRATANTE 
MARIA 
DAS 
GRAÇAS 
DE 
OLIVEIRA CAMPOS 
243.697.133-15 
TITULAR 
CONTRATANTE 
CRISTIANE 
MOURÃO                
CARVALHEDO MESQUITA 
408.291.383-15 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
ANA 
VALÉRIA 
CARNEIRO 
TEIXEIRA 
234.259.203-59 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
RITA DE CÁSSIA AQUINO DA 
SILVA 
511.388.163-53 
TITULAR 
CONTRATADA 
TAIS DÉBORA BRITO 
001.554.123-10 
TITULAR 
CONTRATADA 
ALEXANDRE TELES HOLANDA 
884.634.194-53 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
MARIA LENI BELCHIOR AMARAL 
FERREIRA 
423.819.323-72 
SUPLENTE 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
permanecendo inalteradas e vigentes as disposições contidas 
na Portaria nº 100/2021 não revogadas pelo presente instru-
mento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 
data da assinatura eletrônica. (DOCUMENTO ASSINADO  
DIGITALMENTE). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DASAÚDE 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 208/2021 
PROCESSO Nº P121996/2021. 
 
 
Alterar a Comissão de Acompa-
nhamento da Contratualização 
(CAC) do Convênio nº 022/2019 
celebrado entre a SMS e a           
Associação de Pais e Amigos 
dos 
Excepcionais 
- 
APAE 
(CNPJ/MF sob o n° 07.143.845/ 
0001-85).  
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, no Decreto 
Municipal nº 13.735/2016 e, ainda, conforme Ato nº 006, de 03 
de janeiro de 2021, e CONSIDERANDO o disposto Convênio 
nº 022/2019, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde –