DOMFO 17/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA 0382/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF E GESTOR DO FUNDO MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do De-
creto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 11 
de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERAN-
DO que no exercício do ano de 2020 as despesas listadas 
abaixo não foram regularizadas. Resolve reconhecer as dívidas 
correspondentes em favor da empresa EDCON – COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÕES LTDA, CONTRATO Nº 58/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 80.146,09 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 10ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 2.478,75 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 10ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.12.451.0208.1453.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01 e 01.920.0000.00.02. 
Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, 
em 07 de maio de 2021. (REPUBLICADA POR INCORRE-
ÇÃO).  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0383/2021 - REVOGAÇÃO DO 
RDC PRESENCIAL 55/2020 - B - O SECRETARIO MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições le-
gais; Considerando o Relatório Final do Processo da CLFOR; 
Considerando a CI 21042715 - COGEPRO/ SEINF; Conside-
rando o Parecer Jurídico n° 297/2021 - ASJUR/SEINF. Decide: 
Revogar o RDC PRESENCIAL N° 55/2020 - B - SEINF, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE GASES MEDICI-
NAIS E DE CHAMADA DE ENFERMAGEM (EMERGÊNCIA) 
DO HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEI-
RA – FROTINHA MESSEJANA, LOCALIZADO NO BAIRRO 
MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, em 
decorrência da verificação superveniente de readequação 
orçamentária, bem como, a deserção da licitação. Encami-
nhem-se os autos à CLFOR para conhecimento. Fortaleza, 12 
de maio de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0384/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do De-
creto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 11 
de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERAN-
DO que no exercício do ano de 2020 as despesas listadas 
abaixo não foram regularizadas. Resolve reconhecer as dívidas 
correspondentes em favor da CONSÓRCIO CORAL/LUMALI, 
CONTRATO Nº 18/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 409.299,38 
01.001.0000.00.01 
20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 31/10/2020 
R$ 864.304,80 
01.920.0000.00.01 
20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 31/10/2020 
R$ 37.798,12 
01.001.0000.00.01 
20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 31/10/2020 
R$ 227.549,93 
01.001.0000.00.01 
20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 31/10/2020 
R$ 38.537,98 
01.001.0000.00.01 
20ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 31/10/2020 
R$ 32.307,15 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 20ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 30.367,55 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 20ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0102.1462.0001 e 27101.15.451. 
0102.1451.0001, elemento de despesa 44.90.92, fonte 01.001. 
0000.00.01 e 01.920.0000.00.01. Jose Roberto de Resende. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF, em 13 de maio de 2021.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
PORTARIA Nº 019/2021/SDE,  
DE 13 DE MAIO DE 2021. 
 
Designa servidor para Acompa-
nhamento e Fiscalização do 
Contrato nº 008/2021/SDE, Pro-
cesso nº P104662/2021.  
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de se-
tembro de 2018, publicado no Diário Oficial n° 16.352, de 27 de 
setembro de 2018; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, 
em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração; 
e CONSIDERANDO o estabelecido no Contrato nº 008/ 
2021/SDE – Processo nº P104662/2021, que tem como objeto 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, 
COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA 
LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-
SDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. RESOLVE: Art. 
1º - Designar a servidora SÂNGELA SALES DE OLIVEIRA, 
inscrita na matrícula sob o n° 76172-02, para acompanhamento 
e fiscalização das atribuições instituídas no âmbito do Contrato 
nº 008/2021/SDE – Processo nº P104662/2021. Art. 2º - A atu-
ação de acompanhamento e fiscalização ora estabelecida é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da 
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em con-
trário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 13 
de maio de 2021. Erick Benevides de Vasconcelos -        
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 008/2021/SDE, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO/SDE, estabelecida nesta Capital, sito 
à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233 – Aldeota, CEP: 60.125-045, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, doravante 
denominada CONTRATANTE, e a empresa INFOSHOP CO-
MÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS – EIRELI – ME,