DOMFO 20/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
do Termo de Colaboração n° 13/2020, nos art. 55 e 57 da Lei 
federal n° 13.204/2015, subsidiariamente nos art. 21 e 43 do 
Decreto Federal 8.726/2016, nos arts. 42 a 48 da Instrução 
normativa n° 01/2021 da CGM-FOR, no artigo 57, inciso I, 
alínea “c”, bem como junto ao §§ 5º e 7º, bem como no artigo 
60 do Decreto Municipal nº 14.986/2021 e no parecer jurídico. 
OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade promover a 
continuidade da execução do objeto da presente parceria, pelo 
período de 26 de junho de 2021 à 01 de outubro de 2021, refe-
rente ao termo de colaboração n° 13/2020, tendo em vista se 
tratar de serviços sócioassistenciais de natureza contínua e 
que por motivos alheios à vontade das partes (pandemia pelo 
covid-19), não fora possível concluir a execução das metas, se 
fazendo necessário a prorrogação da sua vigência. VIGÊNCIA: 
O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do 
Termo de Colaboração nº 13/2020, com a prorrogação de vi-
gência pelo período de 97 (noventa e sete) dias, a contar do 
prazo final de 26 de junho de 2021, alterando a vigência para 
01 de outubro de 2021, visando a efetiva execução das metas 
propostas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – 
FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901- FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
31901 – 
FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
31901 – 
FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 07 de junho de 2021. ASSINATURAS: Sr. 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Monalice Araújo Batista - 
REPRESENTANTE -  INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA 
DO CEARÁ. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 14/2020 - SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 
14/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS E OINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E      
PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS. (PROCESSO ADMINISTRATIVO 
N° P074011/2020). FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o 
presente aditivo na Cláusula Décima Quarta, inciso I, alínea “c” 
do Termo de Colaboração n° 14/2020, nos art. 55 e 57 da Lei 
federal n° 13.204/2015, subsidiariamente nos art. 21 e 43 do 
Decreto Federal 8.726/2016, nos arts. 42 a 48 da Instrução 
normativa n°01/2021 da CGM-FOR, no artigo 57, inciso I,    
alínea “c”, bem como junto ao §§ 5º e 7º, bem como no artigo 
60 do Decreto Municipal nº 14.986/2021 e no parecer jurídico. 
OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade promover a 
continuidade da execução do objeto da presente parceria, pelo 
período de 01 de julho de 2021 à 01 de outubro de 2021, refe-
rente ao termo de colaboração n° 14/2020, tendo em vista se 
tratar de serviços sócioassistenciais de natureza contínua e 
que por motivos alheios à vontade das partes (pandemia pelo 
covid-19), não fora possível concluir a execução das metas, se 
fazendo necessário a prorrogação da sua vigência. VIGÊNCIA: 
O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do 
Termo de Colaboração nº 14/2020, com a prorrogação de   
vigência pelo período de 92 (noventa e dois) dias, a contar do 
prazo final de 01 de julho de 2021, alterando a vigência para 01 
de outubro de 2021, visando a efetiva execução das metas 
propostas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes do presente aditivo correrão pela fonte de recursos do(s) 
órgão(s)/entidades(s) contratante consignadas abaixo: 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – 
FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901- FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
31901 – 
FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
31901 – 
FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2021. ASSINATURAS: Sr. 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria Simone Fernandes de 
Oliveira - REPRESENTANTE -  INSTITUTO DE ASSISTÊN-
CIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 19/2020 - SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
19/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE       
FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS E A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO    
CEARÁ - ABEMCE. (Processo Administrativo nº P179186/ 
2021). FUNDAMENTAÇÃO:  Fundamenta-se o presente aditivo 
na Cláusula Terceira e na Cláusula Décima Quarta, inciso I, do 
Termo de Colaboração n° 19/2020, nos dispositivos constantes 
no art. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, nos arts. 21 e 
43, inciso I, alínea “a” e “c”, do Decreto Federal nº 8.726/2016, 
no art. 57, inciso I, alínea “a” e “c” e §§ 3°,5º e 7º e art. 60 do 
Decreto Municipal nº 14.986/2021 e no art. 42 da Instrução 
Normativa CGM/FOR nº 01/2021, no parecer jurídico, na justifi-
cativa técnica apresentadas no processo e naResolução n° 
56/CMAS, referendada no dia 02 de julho. OBJETO: O presen-
te aditivo tem por finalidade promover a continuidade da exe-
cução do objeto da presente parceria (Termo de Colaboração 
n° 19/2020), promovendo uma prorrogação no seu prazo      
vigência, passando a vigorar até dia 31 de dezembro de 2021 e 
uma suplementação financeira na monta de R$ 65.740,00 
(sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 
O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do 
Termo de Colaboração nº 19/2020, com a prorrogação de vi-
gência pelo período de 176 (cento e setenta e seis) dias, a 
contar do prazo final de 08 de julho de 2021, alterando o prazo 
final da vigência para 31 de dezembro de 2021, visando a efe-
tiva execução das metas propostas no plano de trabalho.    
RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros destina-
dos ao pagamento do objeto deste Termo Aditivo, são da monta 
de R$ 65.740,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta 
reais). Dotação Orçamentária: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901-FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas.