DOMFO 20/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
DATA: Fortaleza,06 de julho de 2021. ASSINATURAS:
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria Célia dos Santos de
Maria - ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ
– ABEMCE.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 25/2020 - NATUREZA DO ATO:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº
025/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
(SDHDS) E A CONTRATADA CONSTRUTORA PORTO LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de
Aditamento no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, com suas
alterações posteriores, bem como no Parecer 030807/2021
ASJUR/SDHDS e os documentos do Processo Administrativo
P034336/2020. OBJETO: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 meses,
pelo período de 09 de julho de 2021 a 09 de julho de 2022,
alterando a Cláusula Oitava do contrato de serviços nº
025/2020, que trata da prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, com o
fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças
de reposição, quando necessárias, para atender as necessida-
des dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortale-
za. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.312.0000.02.00
31101 - SDHDS
14.244.0036.2305.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31901 - FMDPI
14.422.0007.2335.0001
3.3.90.39
1.090.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.520.0000.00.00
1.940.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
VALOR: O valor contratual global permanecerá de e
R$ 1.321.586,10 (Hum milhão, trezentos e vinte e um mil,
quinhentos e oitenta e seis reais e dez centavos), cujo paga-
mento será efetivado de acordo com as formas e condições
dispostas no contrato. DATA: Fortaleza – CE, 09 de julho de
2021. ASSINATURAS: Francisco Claudio Pinto Pinho –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS (LOCATÁRIO) e
Ruperto Barbosa Porto - REPRESENTANTE DA CONSTRU-
TORA PORTO LTDA-CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO N° 003/2021 - SDHDS - NATUREZA DO
ATO: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
003/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE
FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS E OINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO
SOCIAL - IAPS. (Processo Administrativo nº P165707/2021).
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente aditivo na
Cláusula Terceira e na Cláusula Décima Quarta, inciso I, do
Termo de Colaboração n° 003/2021, nos dispositivos constan-
tes no art. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, nos arts. 21
e 43, inciso I, alínea “a” e “c”, do Decreto Federal nº 8.726/
2016, no art. 57, inciso I, alínea “a” e “c” e §§ 3°,5º e 7º e art.
60 do Decreto Municipal nº 14.986/2021 e no art. 42 da Instru-
ção Normativa CGM/FOR nº 01/2021, no parecer jurídico, na
justificativa técnica apresentadas no processo e na Resolução
n° 37/CMAS. OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade
promover a continuidade da execução do objeto da presente
parceria (Termo de Colaboração n° 003/2021), promovendo
uma prorrogação no seu prazo vigência, passando a vigorar
até dia 10 de novembro de 2021 e uma suplementação finan-
ceira na monta de R$1.959.600,00(um milhão, novecentos e
cinquenta e nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: O presen-
te aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do Termo de
Colaboração nº 003/2021, com a prorrogação de vigência pelo
período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do prazo final de
13 de julho de 2021, alterando o prazo final da vigência para 10
de novembro de 2021, visando a efetiva execução das metas
propostas no plano de trabalho. RECURSOS FINANCEIROS:
Os recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto
deste Termo Aditivo, são da monta de R$ 1.959.600,00 (um
milhão, novecentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais).
Dotação Orçamentária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901-FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901-FMAS
08.243.0211.2230.0001
33.50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901-FMAS
08.244.0210.2028.0001
33.50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.312.0000.01.00
1.510.0000.00.00
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas.
DATA: Fortaleza, 12 de julho de 2021. ASSINATURAS:
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria Simone Fernandes de
Oliveira.
*** *** ***
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de acrescentar o item VALOR ao texto do EXTRATO
DO CONTRATO N° 28/2020, publicado no DOM de 21 de julho
de 2020, resolve expedir e publicar errata, na forma que se
segue: Acrescenta- se ao texto do extrato: VALOR: O Valor
contratual global importa na quantia de R$ 28.943,44 (vinte e
oito mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro
centavos). Publique-se e registre-se. Fortaleza, 16 de julho de
2021. <Assinado Digitalmente>. Francisco Cláudio Pinto
Pinho
-
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
INFORMATIVO
Pregão Eletrônico nº 214/2021.
Processo: P119011/2021.
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