DOMFO 20/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza –     
SECULTFOR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de prestação de serviços técnicos especializados 
para execução de higienização, restauro e conser-
vação das obras, interceptor oceânico e monumento 
ao Jangadeiro, do Artista Plástico Sérvulo Esmeraldo 
que se encontram na Avenida Beira Mar de Fortale-
za, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
 
 
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que no EDITAL do(a) referi-
do(a) PE – Nº 214/2021 – SECULTFOR, publicado no dia 14 de 
julho de 2021, no meio de comunicação legal: Diário Oficial do 
Município (DOM), ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz 
necessário a publicação de um INFORMATIVO, no mesmo 
meio de publicidade no sentido de EXCLUIR o item 16.7.2.1 
que diz: 16.7.2.1. Os atestados, certidões ou declarações de-
vem ser acompanhados de prova fiscal ou da execução do 
serviço. Permanecendo inalteradas as demais disposições 
contidas no respectivo edital. Fortaleza/CE, data da assinatura 
digital. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
GESTÃO               
REGIONAL. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 032/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A   
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL E A     
EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, 
Bairro: Centro, CEP: 60160-150, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ nº 36.639.040/0001-25, neste ato representado pelo seu 
secretário Srº João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 400.522.813- 53, residente e domiciliado nesta Capi-
tal. CONTRATADA: A EMPRESA STARC AR-CONDICIONADO 
E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.329.660/ 
0001-08, com sede na Rua Graça Aranha, nº 1291, Bairro: 
Álvaro Weyne, CEP: 60.336-350, Fortaleza/CE, Fone: (85) 
3286.7144/ 3286.4369, representada nesse ato pelo seu sócio 
gerente Sr. Robério Silva Holanda, brasileiro, solteiro, empresá-
rio, inscrito no CPF sob o nº 005.676.083-36, residente e domi-
ciliado nessa capital OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por 12     
(doze) meses, contados a partir do dia 16/07/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento 
as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e alterações, em 
especial no artigo art. 57, inciso II conforme os documentos 
constantes no Processo Administrativo nº 189882/2021. Na 
prorrogação quanto à natureza, o objeto se configura precipu-
amente como um serviço comum e de natureza continuada, 
devido às características de essencialidade e habitualidade que 
a CONTRATANTE tem de mantê-los. DO VALOR: O Contrato 
possui o valor global de R$ 102.277,40 (cento e dois mil, du-
zentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrão à conta de dotações consignadas no orçamento da 
Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER); Projeto 
Atividade 33101 04.122.0001.2016.0053 MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS SECRETARIAS 
EXECUTIVAS REGIONAIS; 33101 04.122.0001.2016.0052 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA 
SECRETARIA; 33101 04.121.0001.2371.0002 GESTÃO E 
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA PARTICIPAÇÃO 
SOCIAL; Elemento de despesa: 33.90.39;Fonte: 0 1.001.0000. 
00.01. DO FORO: Fica eleita a Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, como o foro competente do presente 
contrato, em renúncias de qualquer outro, para dirimir quais-
quer dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e vali-
dade do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, em 
03 (três) vias de igual teor e forma, perante 02 (duas) testemu-
nhas que o assinam, depois de lido e achado conforme.        
Fortaleza/CE, 13/07/2021. João de Aguiar Pupo – REPRE-
SENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO     
REGIONAL - (CONTRATANTE). Robério Silva Holanda – 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA - (CONTRATADA). 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO       
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2021 -        
DICES - 
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
MUNICIPAL DE        
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, 
brasileira, solteira, administradora de empresas, residente e 
domiciliada 
em 
Fortaleza/Ceará, 
doravante 
denominada      
simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADOS: ANDRE 
LUIS OLIMPIO ADEODATO E CELIO LIMA DE MELO,        
doravante denominados simplesmente CONTRATADOS. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços de elaboração de questões de 
prova / revisão ortográfica de prova / coordenação de Banca 
Elaboradora de questões da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFIS-
SIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA ÁREA DE 
SAÚDE, certame regulado pelo Edital nº 25/2021 e organizado 
pelo IMPARH, com aplicação da prova objetiva na tarde de 18 
de julho de 2021. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global 
de R$ 5.200,00 (cinco mil, duzentos reais), sendo o pagamento 
realizado em moeda corrente nacional, com a formalização 
através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do presente 
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria, 
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.122.0082. 
1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 
109.000000000, Sequencial 25, do orçamento do IMPARH. DO 
PRAZO: vigência adstrita ao período de realização do serviço, 
contado a partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: 
Fortaleza, 09 de junho de 2021. ASSINATURAS: Débora     
Marques do Nascimento – PRESIDENTE DO IMPARH/   
CONTRATANTE e os COLABORADORES RELACIONADOS 
ACIMA/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2021 -       
DICES - 
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
MUNICIPAL DE        
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria     
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO       
NASCIMENTO, brasileira, solteira, administradora de empre-
sas, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADOS: