DOMFO 20/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 
01/2021 - FUNCI/COMDICA - NATUREZA DO ATO: TERMO 
DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI COM A INTERVE-
NIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS    
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA E 
A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCI-
AL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – EDISCA. OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto a execução do Projeto 
“DANÇA, SAÚDE E ATITUDE”, conforme disposto no Plano de 
Trabalho apresentado pela ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO 
E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE-
EDISCA, e aprovado pela FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA 
FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, e no CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
- COMDICA, TUDO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO DE 
FOMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos artigos 203 e 204; Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; Lei 7.235/1992, Lei 13.019/2014,     
Decreto 8.726/2016, Resolução 137/2010, do Conselho Nacio-
nal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, bem 
como na Resolução nº 60/2012 do Conselho Municipal de    
Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, VIGÊNCIA: 
07 (sete) meses, contados a partir de sua publicação. DATA: 06 
de julho de 2021. ASSINATURAS: José Iraguassu Teixeira 
Filho - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA 
FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Maria de Fátima Ferreira                
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. Gabrielle Gadelha 
Costa - PROCURADORA JURÍDICA DA FUNCI e Dora Isabel 
do Araújo Andrade - DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE 
DESENVOLVIMENTO 
E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL 
PARA      
CRIANÇA E ADOLESCENTE – EDISCA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
2º 
TERMO 
ADITIVO 
AO              
CONTRATO Nº 21/2019 – FUNCI. NATUREZA DO ATO:     
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E A EMPRESA ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA., ABAIXO 
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA 
(PROCESSO ADM. Nº P176169/2021). DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente ADITIVO, tem como fundamento as disposi-
ções contidas na Lei 8.666/93 em seus art. 57, inciso II. DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção de prazo e reajuste do Contrato de Serviços nº 21/2019 – 
FUNCI, por 12 (doze) meses, contados a partir da sua publica-
ção. DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 55.969,76 
(cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e 
setenta e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta, através deste 2º TERMO ADITIVO. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes da fonte de recursos da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: PROGRAMA/ 
AÇÃO: 31201.08.243.0001.2016.0036 ELEMENTO DE DES-
PESA: 339040 FONTE: 100100000001 PROGRAMA/AÇÃO: 
31201.14.243.0186.2051.0001 ELEMENTO DE DESPESA: 
339040 FONTE: 100100000001 PROGRAMA/AÇÃO: 31201. 
08.243.0181.2077.0001 ELEMENTO DE DESPESA: 339040 
FONTE: 100100000001 PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243. 
0181.2078.0001 ELEMENTO DE DESPESA: 339040 FONTE: 
100100000001 do Orçamento da Fundação da Criança e da 
Família Cidadã – FUNCI. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato de Serviço nº 21/2019 - FUNCI e alterações, desde 
que não contrariem o que ficou convencionado no presente 
Termo Aditivo. DATA: 14 de julho de 2021 ASSINATURAS: 
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sr. José Iraguassú 
Teixeira Filho/PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E 
DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Sr. Emmanuel de Oliveira 
Moraes/CONTRATADO, com VISTO da Sra. Gabrielle           
Gadelha Costa/PROCURADORA JURÍDICO – FUNCI.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 1640/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE EXONERAR, 
nesta data, MARIA SILVIA HELENA BRITO DA SILVA da função 
de Assessor Parlamentar vinculado ao mandato do Vereador 
Jose 
Freires. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ 
BARROS DE            
ALENCAR, em 31 de maio de 2021. Vereador Antônio       
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1641/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE EXONERAR, 
nesta data, RAPHAELE GOMES LEAL BARROSO da função 
de Assessor Parlamentar vinculado ao mandato do Vereador 
Jose 
Freires. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ 
BARROS DE          
ALENCAR, em 31 de maio de 2021. Vereador Antônio       
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1642/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE EXONERAR, 
nesta data, RITA MARIA DA SILVA NASCIMENTO da função de 
Assessor Parlamentar vinculado ao mandato do Vereador Jose 
Freires. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
31 de maio de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1643/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE EXONERAR, 
nesta data, FRANCISCO MARCIO DO CARMO da função de 
Assessor Parlamentar vinculado ao mandato do Vereador Jose 
Freires. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
31 de maio de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1644/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE EXONERAR, 
nesta data, RAIMUNDA EUZANIR RODRIGUES da função de 
Assessor Parlamentar vinculado ao mandato do Vereador Jose 
Freires. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
31 de maio de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1645/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE EXONERAR,