DOMFO 05/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
Nº 17.036
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
926/1978 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si
celebram, como partes, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, aqui
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo.
Sr. Prefeito Municipal Dr. Evandro Ayres de Moura e AFONSO
SILVA DE LIMA, solteiro, brasileiro(a), maior, portador da
CTPS nº 055382, serie 410, denominado, Empregado, fica
certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abai-
xo, com fundamento no artigo 1°., § 1º item III do Ato Comple-
mentar No. 52, de 02.05.69 (Serviço de Saúde). CLAUSULA 1ª
– O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, com zelo, eficiência e
lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se subordina-
rá a execução do presente contrato, serviços profissionais da
função de ATEDENTE DE ENFERMAGEM. CLAUSULA 2ª. –
O(A) Empregador(A) pagará ao Empregado o salário mensal
de Cr$ CR$ 1.123,00 (hum mil, cento e vinte e três cruzeiros),
no qual já vai incluído o repouso semanal remunerado. CLAU-
SULA 3ª. – A carga horária mensal será de 240, podendo es-
tender-se a horas suplementares quando as circunstâncias o
exigirem no horário que fôr estipulado por quem de direito.
CLAUSULA 4ª. – Sempre que houver necessidade imperiosa
do serviço o empregado poderá ser transferido para qualquer
repartição do município, independentemente de majoração de
salário, a menos que da transferência resulte acréscimo de
despesas com mudança, ou com transporte para serviço, tudo
de acordo com o art. 470 da CLT. CLAUSULA 5ª. – O Empre-
gador poderá descontar do salário do empregado o valor dos
danos por ele causados em virtude de dolo, negligência, im-
prudência ou imperícia, com fundamento no disposto no § 1º do
artigo 462, da CLT. CLAUSULA 6ª. – O presente contrato de
prazo Indeterminado, vigorará a partir de 01/04/1978 até junto
ao Departamento de Assistência Médica-Dentária da Secretaria
de Saúde do Município. E por haverem assim ajustado, as
partes contratantes firmam o presente instrumento, em quatro
vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual
será publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 14
de março de 1978. Dr. Evandro Ayres de Moura - PREFEITO
MUNICIPAL. Afonso Silva de Lima - EMPREGADO(A).
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
AVISO DE PEDIDO/
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 131/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Gases Medicinais com
disponibilização dos Cilindros, Cessão de Tanques
Criogênicos e Sistema de Bateria Reserva (em Re-
gime de Comodato), incluindo a manutenção preven-
tiva e corretiva da Rede de Distribuição Interna, para
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saú-
de de Fortaleza, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que a empresa: WHITE MARTINS formulou PEDIDO DE ES-
CLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígra-
fe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedido de es-
clarecimento encontram-se disponíveis no sitio comprasgover-
namentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 04
de maio de 2021. José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO
DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 124/2021.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de Almo-
xarifado.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Avental Descartável, de
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital,
por um período de 12 (doze) meses.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
formulado pela empresa: MEDCLEAN COMERCIAL LTDA
encontra-se disponível no sitio comprasgovernamentais.gov.br
(COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone:
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 04 de maio de 2021.
José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0089/2021 – GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO
o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO os autos do processo administrativo, SPU nº
P018597/2021, objetivando Reconhecimento de Dívida - Des-
pesa de Exercícios Anteriores – DEA, no valor R$ 962,77
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