DOMFO 05/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CON-
TRATUAL AMIGÁVEL - TERMO DE RESCISÃO CONTRATU-
AL AMIGÁVEL, CONTRATO Nº 04/2020 – FME-I/SEINF, ORI-
UNDO DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 021/2019 QUE
CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
INFRAESTRUTURA (FME-I), COM A EMPRESA OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA, CONFORME O QUE SE SE-
GUE. O Município de Fortaleza, através SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I), inscrito no
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, bairro Aldeota, CEP: 60.170-
002, Fortaleza/CE, ambos representados por seu Secretário
Executivo e Gestor do Fundo, Eng.º José Roberto de Resende,
inscrito no CREA/SP nº 060969/D e a empresa OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, localiza-
da na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro: Montese, Fortale-
za – CE, CEP nº 60.410-220, Fone: (85) 3257-1432/3048–
6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-45, representada
neste ato pelo Sr. Carlos Kleber Araújo Pinho, inscrito na Car-
teira de Identidade nº 98001010498 SSP-CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, residente e domiciliado
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente Termo tem como fundamento o disposto no
Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, os preceitos do direito
público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto bem como nas informações constantes nos autos do
Processo P062984/2021. CLAÚSULA SEGUNDA – DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste Termo a Rescisão Amigável do Con-
trato nº 04/2020 - FME-I/SEINF, oriundo do RDC Presencial n°
021/2019, celebrado com a Empresa OK EMPREENDIMEN-
TOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA E-
XECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS
METÁLICAS PARA 05 (cinco) QUADRAS ESPORTIVAS (LOTE
01), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.” CLÁUSULA TER-
CEIRA – DA QUITAÇÃO: As partes declaram não restar pen-
dências relativas aos direitos e obrigações, financeiras ou de
qualquer outra natureza, assumidas na vigência do Contrato nº
04/2020 - FME-I/SEINF, ressalvadas às verbas dispostas no
Parágrafo único desta Cláusula, concedendo, mutuamente, a
sua total e irrevogável quitação. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam
ressalvadas do caput desta cláusula, eventuais despesas ou
valores resultantes de serviços porventura autorizados e que –
pela situação em que se dá o presente distrato – somente
venham a serem “medidos e/ou atestados” posteriormente,
bem como os valores ainda em liquidação por parte da munici-
palidade, considerando estes, cujos pedidos de pagamento já
foram solicitados pela empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CLÁUSULA QUARTA-
DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo de Rescisão passa
a vigorar entre as partes a partir de sua assinatura, sendo irre-
vogável e irretratável. Fica eleito o Foro da Comarca de Forta-
leza - Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. Os casos omissos serão resolvidos pela
Administração de acordo com a legislação aplicável à espécie.
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2021. ASSINAM O
TERMO: José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO. Carlos Kleber Araújo Pinho –
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. João Paulo Martins
Silva e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 28 de abril de 2021. Engº José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO
FUNDO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CON-
TRATUAL AMIGÁVEL - TERMO DE RESCISÃO CONTRATU-
AL AMIGÁVEL, CONTRATO Nº 06/2020 – FME-I/SEINF, ORI-
UNDO DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 021/2019 QUE
CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
INFRAESTRUTURA (FME-I), COM A EMPRESA OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA, CONFORME O QUE SE SE-
GUE. O Município de Fortaleza, através SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I), inscrito no
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, bairro Aldeota, CEP: 60.170-
002, Fortaleza/CE, ambos representados por seu Secretário
Executivo e Gestor do Fundo, Eng.º José Roberto de Resende,
inscrito no CREA/SP nº 060969/D e a empresa OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, localiza-
da na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro: Montese, Fortale-
za – CE, CEP nº 60.410-220, Fone: (85) 3257-1432/3048–
6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-45, representada
neste ato pelo Sr. Carlos Kleber Araújo Pinho, inscrito na Car-
teira de Identidade nº 98001010498 SSP-CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, residente e domiciliado
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente Termo tem como fundamento o disposto no
Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, os preceitos do direito
público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto bem como nas informações constantes nos autos do
Processo P063009/2021. CLAÚSULA SEGUNDA – DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste Termo a Rescisão Amigável do Con-
trato nº 06/2020 - FME-I/SEINF, oriundo do RDC Presencial n°
021/2019, celebrado com a Empresa OK EMPREENDIMEN-
TOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS
METÁLICAS PARA 05 (cinco) QUADRAS ESPORTIVAS (LOTE
03), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.” CLÁUSULA TER-
CEIRA – DA QUITAÇÃO: As partes declaram não restar pen-
dências relativas aos direitos e obrigações, financeiras ou de
qualquer outra natureza, assumidas na vigência do Contrato nº
06/2020 - FME-I/SEINF, ressalvadas às verbas dispostas no
Parágrafo único desta Cláusula, concedendo, mutuamente, a
sua total e irrevogável quitação. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam
ressalvadas do caput desta cláusula, eventuais despesas ou
valores resultantes de serviços porventura autorizados e que –
pela situação em que se dá o presente distrato – somente
venham a serem “medidos e/ou atestados” posteriormente,
bem como os valores ainda em liquidação por parte da munici-
palidade, considerando estes, cujos pedidos de pagamento já
foram solicitados pela empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CLÁUSULA QUARTA-
DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo de Rescisão passa
a vigorar entre as partes a partir de sua assinatura, sendo irre-
vogável e irretratável. Fica eleito o Foro da Comarca de Forta-
leza - Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. Os casos omissos serão resolvidos pela
Administração de acordo com a legislação aplicável à espécie.
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2021. ASSINAM O
TERMO: José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO. Carlos Kleber Araújo Pinho –
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. João Paulo Martins
Silva e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 28 de abril de 2021. Engº José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO
FUNDO.
Fechar