DOMFO 05/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO - CONTRATO Nº 03/2021, que entre
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos – SCSP e a empresa A.D.S. QUEIROZ, inscrita no
CNPJ sob o nº 34.590.783/0001-68. DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão
Eletrônico n° 268/2020 e seus anexos, ARP Nº 16/2021, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P038513/2021,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos Municipais nº
11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro de 2007; e
do Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013 publicado
no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o
registro de preços para futuras e eventuais aquisições de mate-
rial de expediente – papel e afins, no intuito de atender à ne-
cessidade da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com
as especificações e quantitativos contidas no Anexo I - Termo
de Referência do Edital 7128, PE Nº 268/2020, ARP Nº
16/2020 SEPOG. DO VALOR: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 23.895,60 (Vinte e três mil, oitocentos e no-
venta e cinco reais, sessenta centavos)., sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano,
a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 19101.04.
122.0001.2016.0017 (Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo); Elemento de Despesa 33.90.30 (Material de consumo);
Fonte de Recursos 0.1.001.0000.00.01 (Tesouro Municipal), do
orçamento da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos – SCSP. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assina-
tura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: O Sr.
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Alleson da Silva Queiroz -
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ADS QUEIROZ.
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2021. VISTO: COOR-
DENADOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 06/2021, que entre
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos – SCSP e a empresa JOSÉ ALBUQUERQUE NETO -
ME, cujo objeto é a aquisição e recarga de extintores de incên-
dio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos – SCSP, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no anexo único da Ata
de Registro de Preços nº 18/2020 da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
Edital do Pregão Eletrônico n° 302/2020 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P097599/2021,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº
11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: O Presente contrato tem como objeto a aqui-
sição e recarga de extintores de incêndio, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos – SCSP, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no anexo único da Ata de Registro de Preços
nº 18/2020 da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. Dos itens contratados:
107298
-
CARGA
EXTINTOR
INCÊNDIO,
CARGA DE EXTINTOR DE INCENDIO // RE-
CARGA - EXTINTOR DE INCÊNDIO AGUA
PRESSURIZADA (NBR 11715) CAPACIDADE:
10 L CLASSE UTILIZAÇÃO: NÃO APLICÁVEL
TIPO: PORTÁTIL ESTADO: NOVO.
2
R$ 43,33
R$ 86,66
107316
-
CARGA
EXTINTOR
INCÊNDIO,
CARGA DE EXTINTOR DE INCENDIO // RE-
CARGA - EXTINTOR INCÊNDIO, AGENTE
EXTINTOR: PÓ QUÍMICO SECO, CAPACIDA-
DE: 6 KG, CLASSE UTILIZAÇÃO: CLASSE B
(NBR 9444) - ENSAIO DE FOGO EM LIQUIDO
INFLAMÁVEL, CLASSE C (NBR 12992) - EN-
SAIO DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA, TIPO:
PORTÁTIL, ESTADO: NOVO.
1
R$ 60,00
R$ 60,00
107318
-
CARGA
EXTINTOR
INCÊNDIO,
CARGA DE EXTINTOR DE INCENDIO // RE-
CARGA - EXTINTOR: PÓ QUÍMICO, CAPACI-
DADE: 12KG CLASSE A (NBR 9443) - ENSAIO
DE FOGO EM ENGRADADO DE MADEIRA,
CLASSE B (NBR 9444) - ENSAIO DE FOGO EM
LIQUIDO INFLAMÁVEL, CLASSE C (NBR
12992) - ENSAIO DE CONDUTIVIDADE ELÉ-
TRICA. TIPO: PORTÁTIL. ESTADO: NOVO.
1
R$ 145,00 R$ 145,00
107306
-
CARGA
EXTINTOR
INCÊNDIO,
CARGA DE EXTINTOR DE INCENDIO // RE-
CARGA - EXTINTOR INCÊNDIO, AGENTE
EXTINTOR: GÁS CARBÔNICO (CO2), CAPA-
CIDADE: 6 KG, CLASSE UTILIZAÇÃO: CLASSE
B (NBR 9444) - ENSAIO DE FOGO EM LIQUI-
DO INFLAMÁVEL, CLASSE C (NBR 12992) -
ENSAIO
DE
CONDUTIVIDADE
ELÉTRICA,
TIPO: PORTÁTIL, ESTADO: NOVO.
2
R$ 71,67 R$ 143,34
O valor estimado deste contrato será de R$ 435,00
(quatrocentos e trinta e cinco reais). Subcláusula Segunda – No
valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato
estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos
para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros
(quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos,
tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir
sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remune-
ração pelos serviços contratados. DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou
outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 19101.04.
122.0001.2016.0017 – Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo, Elemento de Despesa: 339030 e Fonte de Recurso:
0.100100000001, do orçamento da Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos - SCSP. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última pu-
blicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução
do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Ramon
Ribeiro Arrais, inscrito no CPF sob o nº 658.089.593-49, matrí-
cula: 114.372-01, ocupante do cargo de Assessor Técnico
Administrativo, especialmente designado para este fim pela
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67,
da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada simples-
mente de GESTORA. SIGNATÁRIOS: O Sr. Laudélio Antônio
de Oliveira Bastos – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. José
Albuquerque
Neto
–
REPRESENTANTE
LEGAL
DA
EMPRESA JOSÉ ALBUQUERQUE NETO – ME. DATA DA
ASSINATURA: 30 de abril de 2021. Eduardo Gonçalves
Ramos - COORDENADOR JURÍDICO – SCSP.
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