DOMFO 05/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36
EXTRATO - TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DE
CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATO Nº
02/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA RUDÁ
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, A
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS – SCSP E A SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL – SEGER, REFERENTE AO CONTRATO
DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA URBANA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
termo tem por fundamento o art. 54 da Lei no 8.666/93, o art.
346 do Código Civil, bem como o Processo Administrativo nº
P154444/2020, parte integrante deste Termo. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO: A SECRETARIA MUNICIPAL DA
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, (CNPJ
sob o nº 17.524.445/0001-73), pelo presente instrumento, vem
SUB-ROGAR o Contrato nº 02/2021 para a SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER (CNPJ sob o
nº 36.639.040/0001-25), seus direitos e obrigações pertinentes
ao contrato firmado, com a Empresa Rudá Comércio de Mate-
rial de Construção LTDA - EPP, que trata sobre aquisições de
material de limpeza urbana. CLÁUSULA TERCEIRA – A
SUB-ROGAÇÃO celebrada por este ato, compreende todos os
direitos e obrigações oriundas do citado contrato, passando a
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER,
à condição de SUB-ROGADA, assumindo todos os compromis-
sos e atribuições ante a SUB-ROGANTE, para todos os fins e
efeitos de direito. CLÁUSULA QUARTA – O presente Termo de
SUB-ROGAÇÃO, que fica fazendo parte dos referidos contra-
tos, entrará em vigor na data da sua publicação, preservando-
se todos os direitos adquiridos. SIGNATÁRIOS: O Sr. Laudélio
Antônio de Oliveira Bastos - REPRESENTANTE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS – SCSP, na qualidade de SUB-ROGANTE. o Sr.
João de Aguiar Pupo - REPRESENTANTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER, na qualidade
de SUB-ROGADA; e o Sr. Claumir Rebouças Moura - RE-
PRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RUDÁ COMÉRCIO
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP. Fortaleza,
29 de abril de 2021. Eduardo Gonçalves Ramos - COORDE-
NADOR JURÍDICO – SCSP.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
ERRATA AO EXTRATO DO 02º ADITIVO AO
TERMO DE FOMENTO Nº 002/2019/SECULTFOR - No
Extrato do 02º Aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2019/
SECULTFOR, publicado no D.O.M. do dia 14 de abril de 2021:
ONDE SE LÊ: EXTRATO DO 01º ADITIVO AO TERMO DE
FOMENTO Nº 02/2019/SECULTFOR. LEIA-SE: EXTRATO DO
02º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2019/
SECULTFOR. Permanecem inalteradas as demais disposições
contidas no respectivo Extrato do 02º Aditivo ao Termo de
Fomento nº 002/2019/SECULTFOR. Fortaleza/CE, data da
assinatura digital. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
PORTARIA SEGER Nº 28/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e,
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro
de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel
execução dos serviços inerentes ao contrato nº 002/2020 –
SUB ROGADO - SER III - SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA , cujo objeto são os serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva dos prédios públicos da área de
abrangência da Secretaria da Regional III, considerando o
menor preço em função do percentual de desconto sobre a
tabela de preços e custos da construção civil do SINAPI e da
SEINFRA – tabela sintética com desoneração, acrescidas com
o BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e dois por cen-
to), conforme condições especificadas no edital. CONSIDE-
RANDO que a referida Portaria passa a fazer parte integrante
deste Contrato nº 002/2020 – UB ROGADO- SER III - SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. RESOLVE:
SERVIDOR
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
José
Guilherme
Pereira de Sousa
GESTOR/FISCAL
86882-05
Coordenador -
Coordenadoria de
Infraestrutura
Valdemar
Bento
Araruna
GESTAO/FISCAL
14848
Coordenador -
Coordenadoria de
Infraestrutura
Art. 1º - Designar como Gestor/Fiscal do contrato nº 002/2020 –
SUB ROGADO - SER III - SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, para acompanhar os serviços, até o
seu encerramento, o servidor abaixo relacionado: Art. 2º - Re-
vogam-se as disposições em contrários. Art 3º - Esta portaria
entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA GESTÃO REGIONAL, em 29 de abril de 2021. João
de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL.
*** *** ***
PORTARIA N° 0008/2021 - A SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista que determina o Decreto n° 14.905, de 05 de
janeiro de 2021, que altera o Decreto n° 14.600, de 27 de feve-
reiro de 2020. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P177614/2020. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, que autoriza
o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 4.028,49 (QUATRO MIL, VINTE E OITO REAIS E QUA-
RENTA E NOVE CENTAVOS) – Despesa de Exercício Anterior,
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da respectiva Dotação Orçamentaria
04.122.0001.2195.0043 - Elemento de Despesa n° 31.90.94 –
Fonte de recurso 10010.
NOME DE SERVIDOR
MATRIC.
CARGO/FUNÇÃO
VALOR R$
CHRISTIANE
KESIA
DE
FREITAS PIRES MIRANDA
110421-02
DNS-2
4.028,49
TOTAL GERAL
4.028,49
Registra-se, publique-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, em 29 de abril de
2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL –
SEGER - REPRESENTANDO A SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL 3.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 034/2019 - SER 3 - PROCESSOS ADMI-
NISTRATIVOS: P808848/2019 – SER 3; P067500/2021 –
SEGER - SUB-ROGANTE: SECRETARIA EXECUTIVA RE-
GIONAL 3 - SER 3. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL - SEGER. EMPRESA: ALMAQ
EQUIPMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA: DO FUNDA-
MENTO: O presente Termo fundamenta-se no art. n° 54 c/c art.
58, I, da Lei n° 8.666/93, bem como no Processo Administrativo
N°P067500/2021-SEGER. DO OBJETO: O presente instrumen-
to tem por objeto a prestação de serviços de impressão e digi-
talização, alocação e instalações de impressoras, atendendo a
demanda da Secretaria e a sub-rogação total do contrato n°
034/2019, transferindo, assim, todos os direitos e obrigações ali
contidas, para SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL – SEGER, bem como a fiscalização do instrumento a
partir de sua assinatura. DO VALOR: R$ 31.078,98 (trinta e um
mil setenta e oito reais e noventa e oito centavos). DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: projeto/atividade: 33101 04.122.
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