DOMFO 05/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38
CREDENCIAMENTO Nº 42/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – IPM POR MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
(FORT SAÚDE) E, JOSÉ ALANO BENEVIDES DE LIMA. DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº
42/2019, celebrado entre as partes acima qualificadas. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica
prorrogado o Termo de Credenciamento nº 42/2019 por mais
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/05/2021, de
forma que seu término dar-se-á em 30/04/2023, podendo ser
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo
aditivo devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE
CONTAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos
processos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município
de Fortaleza, no decorrer do primeiro semestre de 2021, será
institucionalizada a cobrança de contas, no formato virtual, por
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade:
203 Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elemen-
tos de despesa 339036, fonte de recursos :1.990.0000.00.01,
Seq. 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da assi-
natura: 29.04.2021. ASSINAM: Josué de Sousa Lima - INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - FORT SAÚDE). José Alano Benevides de
Lima.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 329/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P692376/2017, de 19 de Maio de 2017. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir
de 19/05/2017, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO NOME....: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA.
MATRÍCULA.....: 6034-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL
MEDIO. REFERÊNCIA...: II - 007. ÓRGÃO...: 0011 - SME.
TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2006;
art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901,
de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84,
de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de
04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.446,95
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$ 1.446,95
107
ANUENIO
35
-
-
R$ 506,43
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$ 289,39
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 2.242,77
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 493/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P215384/2020, de 12 de Agosto de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
a partir de 12/08/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARIA LUCINEIDE SAMPAIO. MATRÍ-
CULA.....: 21350-01. CARGO.: 119 - PROF ORIENTADOR DE
APRENDIZAGE. REFERÊNCIA...: ESP - 023. ÓRGÃO...: 0011
- SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EC 41/2003; Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho
de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso VII
c/c art.108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo
art. 36, da Lei 9.249, de 10.07.2007 e com a nova redação pelo
art. 89, da Lei Complementar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da
Lei 9.890, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.934,02
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$ 2.934,02
167
GRAT
PERMAN
EM
SERVICO
20
-
-
R$ 586,80
107
ANUENIO
25
-
-
R$ 733,51
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 4.254,33
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 507/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P124391/2018, de 28 de Março de 2018. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a
partir de 27/03/2018, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO NOME....: JOSE MARIA DE ARAUJO. MATRÍCU-
LA.....: 9884-01. CARGO.: 193 - TEC FISCAL DE OBRAS PB.
REFERÊNCIA...: II - 006. ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da
Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 103, II c/c Art.113
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei
nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 34 da Lei
Complementar Nº 0238, 06.10.2017, art. 30 da Lei complemen-
tar nº 0238, de 06 de outubro de 2017.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.325,35
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 2.325,35
321
GEFAE
-
-
-
R$ 291,70
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$ 465,07
388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$ 4.528,88
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 7.611,00
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 532/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P683277/2017, de 12 de Maio de 2017. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir
de 12/05/2017, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO NOME....: MAGDALENA GOMES MOTA FERNANDES.
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