DOMFO 05/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA....: 522 - VOLUNTÁ-
RIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º  
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c 
art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da 
Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.407,17 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 5.407,17 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 1.081,43 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$    973,29 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 7.461,89 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 653/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P217877/2020, de 14 de Agosto de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 30/07/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: JOSE LUIZ FERREIRA CASTELO 
BRANCO. MATRÍCULA....: 77814-01. CARGO.: 108 - MEDICO. 
REFERÊNCIA...: B1 - 005. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALIDEZ INTEGRAL 
PELA MEDIA. PARIDADE..: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003. Art. 12, inciso I 
alínea a, art. 13, arts. 19, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006; ; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 
3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 21, § único 
da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007; Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
144 
- 
R$  3.968,23 
113 
GRAT.ATEND.HOSP.SE
CUND 
20 
- 
- 
R$     793,65 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$     793,65 
173 
GRAT. PLANTAO 
65 
- 
- 
R$  2.579,35 
107 
ANUENIO 
3 
- 
- 
R$     119,05 
164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
50 
- 
- 
R$  1.984,12 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 10.238,05 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES: 
R$  9.955,25 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$  9.955,25 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 657/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P216919/2020, de 13 de Agosto de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 06/08/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: ANA MARIA PEREIRA LOPES. MATRÍ-
CULA.....: 57169-01. CARGO.: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR. 
REFERÊNCIA...: ESP - 022. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.....: 532 - POR INVALIDEZ INTEGRAL 
PELA MEDIA. PARIDADE..: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003. Art. 12, inciso I 
alínea a, art.13, arts. 19, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006 c/c Art 1º da Lei nº 10942 de 03.10.2019; Art. 118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei 
nº 5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, 
de 10.07.2007 e com a nova redação pelo art. 89, da Lei Com-
plementar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 
04.04.2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 5.753,00 
167 
GRAT 
PERMAN 
EM 
SERVICO 
20 
- 
- 
R$ 1.150,60 
107 
ANUENIO 
16 
- 
- 
R$    920,48 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 7.824,08 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES: 
R$ 5.915,66 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 5.915,66 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 658/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P255345/2020, de 21 de Setembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 21/09/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME..: ANTONIA VILMA DE BRITO BELCHIOR. 
MATRÍCULA....: 5035001. CARGO.: 264 - PROFESSOR PE-
DAGOGO. REFERÊNCIA...: ESP - 022. ÓRGÃO..: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, 
de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.753,00 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 5.753,00 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 1.150,60 
302 
DAP COMPLEMENTAR 
VB 
- 
- 
- 
R$      48,52 
107 
ANUENIO 
19 
- 
- 
R$ 1.093,07 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 8.045,19 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 670/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-