DOMFO 05/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 699/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P255623/2020, de 22 de Setembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 22/09/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: REJANE MARIA PEDROSA NUNES. 
MATRÍCULA...: 2061301. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL 
MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 019. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, 
de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012; Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.421,19 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$  5.421,19 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$  1.084,24 
8 
GRAT. 
REPR. 
INC. 
DNS2 
- 
- 
- 
R$  2.852,99 
107 
ANUENIO 
25 
- 
- 
R$  1.355,30 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 10.713,72 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 721/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P203437/2020, de 31 de Julho de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 31/07/2020, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO NOME............: GERSUIRES ALVES MAGALHAES. 
MATRÍCULA....: 12731-01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE           
ENFERMAGEM. REFERÊNCIA...: SP1 - 024. ÓRGÃO....: 0036 
- IJF. TIPO DE APOSENTADORIA.......: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007; Art. 1º da Lei 
nº 6921/91, de 12.06.1991, alterado pelo art. 3º da Lei nº 
7335/93. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.204,37 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.204,37 
173 
GRAT. PLANTAO 
75 
- 
- 
R$    903,28 
107 
ANUENIO 
30 
- 
- 
R$    361,31 
85 
INCENTIVO 
A               
TITULACAO 
9 
- 
- 
R$    108,39 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    240,87 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 2.818,22 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 728/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P258867/2020, de 24 de Setembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 13/09/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: OCIVALDO AMORIM CARDOZO. MA-
TRÍCULA.....: 7677001. CARGO.: 18 - AGENTE DE COMBATE 
AS ENDEMIAS. REFERÊNCIA: I - 005. ÓRGÃO..: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.....: 532 - POR INVALIDEZ INTE-
GRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, 
inciso I alínea a, art. 13 § 1, arts. 19, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006, Lei Complementar 213/2015 de 22.12.2015. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 1.515,40 
333 
VPR - LC 213/2015 
- 
- 
- 
R$    145,49 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 1.660,89 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES: 
R$ 1.486,05 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 1.486,05 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
  
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 745/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P238719/2020, de 03 de Setembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 03/09/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME..: MARIA AUXILIADORA GARCIA. MATRÍ-
CULA.....: 2241-01. CARGO.: 374 - FISCAL DE ATIV. URB. E 
VIG. SANIT. REFERÊNCIA...: III - 001. ÓRGÃO......: 0076 - 
AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA......: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art.  69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 2º § 2º do Decreto 12945, de 09.04.2012; Processo Judicial 
nº 1141/90 (1ª Vara da Fazenda Pública); Processo Jude icial 
nº 19/92; Processo Judicial nº 1141/90; Processo Judicial nº 
2004.0016.1110-4/0 (Apelação Cível 3ª Vara da Fazenda Públi-
ca); Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.592,22 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$  3.592,22 
388 
VANT. 
PESSOAL  
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$  2.854,82 
161 
REM 
ADICIONAL   
VARIAVEL 
- 
- 
800 
R$  6.904,00 
5 
GRAT. 
REPR. 
INC. 
DAS2 
- 
- 
- 
R$  1.426,42 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$     692,86 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 15.470,32 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** ***