DOMFO 05/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 24/2021 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P161853/2020, de 12 de Junho de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a
partir de 12/06/2020, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO NOME..: CANDIDO PROCOPIO DE SOUZA FILHO.
MATRÍCULA.....: 9698-01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE EN-
FERMAGEM. REFERÊNCIA...: B1E - 024. ÓRGÃO......: 0010 -
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ''c''; Art. 15, inciso III, Art.
69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 §
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº
6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº
6901/91; Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da
Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 56 da Lei nº 9265/07, de
11.09.2007;
Processo
Judicial
nº
2000.02.51623-3
e
2001.02.10651-7 (2ª Vara da Fazenda Pública); Art. 10 da Lei
nº 6712 de 24 de setembro de 1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.549,44
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 1.549,44
113
GRAT. ATEND. HOSP.
SECUND
20
-
-
R$ 309,89
133
HORA
EXTRA
INCORPORADA
25
-
-
R$ 1.260,34
188
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$ 3,40
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$ 309,89
107
ANUENIO
35
-
-
R$ 542,30
115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
20
-
-
R$ 309,89
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 4.285,15
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 25/2021 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P138559/2020, de 30 de Abril de 2020. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir
de 30/04/2020, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO NOME....: ANTONIO SILVIO DE ARAUJO. MATRÍCULA...:
11531-01. CARGO.: 370 - MEDICO DO IJF. REFERÊNCIA...:
B1 - 012. ÓRGÃO....: 0036 - IJF. TIPO DE APOSENTADORIA..:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE...: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991);
Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006; Art. 21, parágrafo único da Lei nº 9370/08, de
22.04.2008 e Art. 22 da Lei nº 9370/08, de 22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.617,77
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
144
-
R$ 5.617,77
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$ 1.123,55
107
ANUENIO
25
-
-
R$ 1.404,44
164
GRAT
TITULACAO
ACADEMICA
60
-
-
R$ 3.370,66
169
GRAT
ESP
ATEND
HOSP TERC
40
-
-
R$ 2.247,11
173
GRAT. PLANTAO
83
-
-
R$ 4.662,75
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 18.426,28
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 27/2021 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P197842/2020, de 24 de Julho de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a
partir de 24/07/2020, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO NOME.....: MARIA CELIA DOS SANTOS. MATRÍCU-
LA.....: 8793-01. CARGO.: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR.
REFERÊNCIA...: ESP - 022. ÓRGÃO....: 0011 - SME. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL
AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE...:
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, § 1º, inciso III, ''b'',
da CF, Art. 19, 20 e 21 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006;
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso VII c/c art. 108
§ 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo art. 36, da
Lei 9.249, de 10.07.2007 e com a nova redação pelo art. 89, da
Lei Complementar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890,
de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$ 5.753,00
167
GRAT
PERMAN
EM
SERVICO
20
-
-
R$ 1.150,60
107
ANUENIO
23
-
-
R$ 1.323,19
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 8.226,79
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES:
R$ 6.107,90
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
83.33%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO
DA MÉDIA:
R$ 5.089,71
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 32/2021 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P619793/2019, de 02 de Abril de 2019. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir
de 02/04/2019, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO NOME....: FRANCISCA SILVANA FACANHA DA ROCHA.
MATRÍCULA.....: 50313-01. CARGO.: 264 - PROFESSOR
PEDAGOGO. REFERÊNCIA...: ESP - 020. ÓRGÃO......: 0011 -
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art 6 da EC 41/2003, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, § 1º, art.
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de
13.11.1984, c/c art. 6º da Lei nº 9.890 de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.277,72
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$ 5.277,72
107
ANUENIO
17
-
-
R$ 897,21
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$ 1.055,54
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 7.230,47
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