DOMFO 21/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
Nº 17.100
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.057, 21 DE JULHO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor do
Instituto Dr. José Frota, crédito suplementar no valor
de R$ 8.042.752,00 para reforço de dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro de 2020 e,
considerando a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município, em favor do Instituto Dr. José Frota.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor do Instituto Dr. José Frota, crédito suplementar no valor de
R$ 8.042.752,00 (Oito milhões, quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), para atender a programação constante do
Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 21 de julho de 2021. José Sarto
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 8.042.752
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 8.042.752
10.122.2020.2133.0002 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0121400000000 5.300.000
TOTAL 5.300.000
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 2.742.752
TOTAL 2.742.752
T O T A L 8.042.752
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 8.042.752
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 8.042.752
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121400000000 3.000.000
TOTAL 3.000.000
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121400000000 2.000.000
TOTAL 2.000.000
10.302.0123.2540.0005 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E REDE COMPLEMENTAR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 2.742.752
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 300.000
TOTAL 3.042.752
T O T A L 8.042.752
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