DOMFO 21/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
ATO 1992/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições  
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ELVES PEREIRA DA SILVA, para exercer o 
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO II, simbologia DAS-1, do(a) COORDENADORIA DE  
GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01/07/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.           
Marcelo Jorge Borges Pinheiro SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                       
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO              
ADMINISTRATIVO Nº P140866/2021 - O PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
- CLFOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, resolve com fundamento no art. 25, caput, 
da Lei 8.666/93, RATIFICAR o resultado do Procedimento de 
Inexigibilidade 
de 
Licitação/Processo 
Administrativo 
Nº 
P140866/2021, o qual tem por objeto a contratação de presta-
ção de serviços de fornecimento de água e esgoto, segundo a 
estrutura tarifária, nas quantidades e períodos estabelecidos 
em conformidade com o Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na 
Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE 
– Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de 
Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro 
de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 
25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará – ARCE, tendo em vista atender a 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, com 
a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, com sede na 
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila União, em                
Fortaleza-CE, totalizando o valor estimado mensal de                       
R$ 1.000,00 (mil reais) e global de global de R$ 12.000,00 
(doze mil reais) - Projeto/Atividade/Dotação 18102.04.122. 
0001.2016.0013, Elemento de Despesa - 339039, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01. Destarte, homologa-se o objeto da 
contratação em favor da empresa acima indicada. Cientifique-
se a interessada, atentando que sejam observadas as prescri-
ções legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 20 de julho de 2021. Assinado digitalmente. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR.  
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - PROCESSO: 
P227312/2020 - REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2021 DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. TIPO: Me-
nor preço. OBJETO: Registro de preços visando aquisições 
futuras e eventuais de Material de Serviços Técnicos especiali-
zados em Apoio Logístico (alimentação, locação de equipamen-
tos, pessoal de apoio e locação de espaços físicos) com entre-
ga parcelada, para realização de encontros da Secretaria Mu-
nicipal da Educação de Fortaleza - SME. 1. DAS RETIFICA-
ÇÕES DA ATA. 1.1. No item V dos Extratos das  Ata de Regis-
tro de Preço nº 216/2021 e nº 217/2021 do Edital do Pregão 
Eletrônico nº 028/2021-SRP: ONDE SE LÊ: V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 028/2020; LEIA-SE: V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 028/2021; 2. NO ITEM III DOS EXTRA-
TOS DAS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 216/2021 E Nº 
217/2021 REFERENTES AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 28/2021-SRP: ONDE SE LÊ: A PRESENTE ATA TEM 
POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE SERVI-
ÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM APOIO LOGÍSTICO 
(ALIMENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PESSOAL 
DE APOIO E LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS) COM EN-
TREGA PARCELADA, PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALE-
ZA - SME, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
028/2020; LEIA-SE: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MATERIAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS EM APOIO LOGÍSTICO (ALIMENTAÇÃO, 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PESSOAL DE APOIO E 
LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS) COM ENTREGA PARCE-
LADA, PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - SME, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2021; 3. DAS DE-
MAIS INFORMAÇÕES: 3.1. As demais disposições das ATAS 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 216/2021 e Nº 217/2021 per-
manecem inalteradas. Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, Nº 
750 - Centro - CEP: 60140-060 - Fortaleza/CE, fone: (85) 3452-
3475 - E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 19 
de Julho de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE 
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FOR-
TALEZA.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Presencial nº 004/2021, Processo nº P132676/2021, 
referente a seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando prestações futuras e eventuais de serviços de publicida-
de de textos legais de interesse do município de Fortaleza, 
através da central de licitações da prefeitura de Fortaleza, em 
jornal de grande circulação nacional, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações contidas no anexo I – 
termo de referência do edital. Após apreciar o processo licitató-
rio do referido pregão HOMOLOGO, no uso das atribuições que 
me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002, a licitação, cujo a empresa vencedora é 
G.MARKETING, COMUNICACAO E CONSULTORIA EM MAR-
KETING LTDA., CNPJ nº 07.515.680/0001-25, perfazendo um 
valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). 
A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dota-
ção orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 18102.04. 
122.0001.2048.0001, Elemento de Despesa 339093, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01 do Orçamento da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. Publique-se. Fortale-
za, 19 de julho de 2021. Assinado digitalmente. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR.  
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 147/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
01 (um) veículo Tipo SUV ou Monovolume e 01            
(uma) Motocicleta, atraves do Convênio Plataforma + 
Brasil nº 907057/2020, de acordo com especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2021 - SESEC, foi 
declarada FRACASSADA. Maiores informações através do