DOMFO 21/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
LEIA-SE: 
Motocicletas para inclusão: 
FROTA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF 
SEQ. 
PLACA 
MODELO/MARCA 
ANO 
TIPO DE VEÍCULO 
25 
PNO 1225 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
 
Fortaleza, 19 de julho de 2021. Inspetor Marcílio Linhares 
Távora - DIRETOR GERAL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1403/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P003821/2021. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60% 
(sessenta por cento) sobre o vencimento base ao servidor 
YURI OLIVEIRA DUARTE, matrícula 111874-02, ocupante do 
cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – 
CAPS AD – CORES V, a partir de 07/01/2021. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 2 de 
junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1404/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P103384/2021. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora   
DANIELLY LIMA BRAGA, matrícula 77284-01, ocupante do 
cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde- 
Hospital da Criança de Fortaleza – HCF, a partir de 12/04/2021. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 2 de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1415/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P037831/2020; CONSIDERANDO que a servidora 
EUTÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO, matrícula 
n°14961-01, Médica, lotado na Secretaria Municipal da Saúde 
SMS – Unidade de Atenção Primária à Saúde Dr. Roberto da 
Silva Bruno - UAPS, vem percebendo a Gratificação de Insalu-
bridade, a partir de 01.01.1994 sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO ainda, 
que o servidor continua fazendo jus à Gratificação de Insalubri-
dade, com grau médio, 20%, conforme Laudo Técnico de Insa-
lubridade e Periculosidade – LTIP, emitido em 28/01/2019. 
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento base, a partir de 01.01.1994, de acordo com os 
artigos 103, inciso II, 107,109, parágrafo único da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de junho de 2021.   
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1505/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P142516/2021. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 
50231-01, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, junto ao Hospital Distrital Gonzaga Mota 
do José Walter-HDGMJW, a partir de 19/05/2021. SECRETA-
RIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 
de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1506/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P156823/2021. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60% 
(sessenta por cento) sobre o vencimento base à servidora 
BRENDA CAROLINA MUNIZ MARINHO, matrícula 119502-02, 
ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal 
da Saúde, junto ao CAPS AD – CORES I, a partir de 
02/06/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 18 de junho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1512/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o pro-
cesso nº P927387/2019; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) LILIANA DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula n° 13561-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a 
partir de 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P927387/2019, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE formalizar a concessão nos termos do artigo 
3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento 
Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.06.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-