DOMFO 21/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a sessão de prosseguimento do 
processo em epígrafe será realizada no dia 22 de julho de 2021 
às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, 
CEP: 60.140-060 - Centro , Fortaleza-CE. Maiores informações 
encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, 
Centro – CEP: 60.140-060 – Fortaleza (CE) ou através do            
e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza (CE), 
20 de julho de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA 
CEL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE RESULTADO DE  
HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção de 10 (dez) unidades do Centro do 
Empreendedor, em diversos Bairros, no Município de 
Fortaleza – CE, de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
DO TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA | CEL, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO pelo qual 
declara como HABILITADAS as empresas: ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA / CONSTRUTORA PLATÔ LTDA / IGC EM-
PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA / CONSTRU-
TORA FLORIDA E SERVIÇOS LTDA / CONSTRUTORA IM-
PACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e como INABILITA-
DAS as empresas: EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA / BWS CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores informações 
encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, 
Centro – CEP: 60.140-060 – Fortaleza (CE) ou através do           
e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza – CE, 
20 de julho de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA 
CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0213/2021 – SESEC 
 
Prorroga o prazo da Sindicância 
Administrativa n° 032/2021 e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a iminência do 
encerramento do prazo original para conclusão dos trabalhos a 
cargo da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 
0170/2021 – SESEC, de 09 de junho de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Município (DOM) de 14 de junho de 2021; 
CONSIDERANDO a necessidade de instruir a demanda com a 
resposta ao expediente encaminhado à Guarda Municipal de 
Fortaleza – GMF, ainda não respondido, considerando também 
a necessidade de possível realização de diligências a partir das 
respostas encaminhadas, objetivando a regular instrução do 
feito. RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo 
da Sindicância Administrativa n° 032/2021, a contar do dia 14 
(catorze) de julho de 2021, de modo que a Comissão Sindican-
te possa concluir os seus trabalhos, nos termos do art. 115, da 
Lei Complementar nº 037/2007. Art. 2° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ, em 14 de julho de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO -   
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0119, DE 14 DE JULHO DE 2021 
– GMF - O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a 
Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014. CON-
SIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 
13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa as compe-
tências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades 
da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo, SPU 
nº P108214/2021, objetivando o reconhecimento de dívida em 
favor da Empresa Companhia Energética do Ceará – ENEL, 
pertinente ao pagamento de fatura de fornecimento de energia 
elétrica. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a Despesa de Exercí-
cio Anterior - DEA, correspondente ao pagamento de fatura de 
fornecimento de energia elétrica da Empresa Companhia Ener-
gética do Ceará – ENEL, cujo valor é de R$ 957,28 (novecen-
tos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), referente 
ao mês de abril de 20219. Art. 2º - A despesa deve correr a 
conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2016.0011, 
e do Elemento de Despesa 33.90.92 – Despesa de Exercícios 
Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e 
fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de julho de 2021. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares 
Távora - DIRETOR.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - EXTRATO DO TERMO DO 1º ADITI-
VO AO CONTRATO Nº 01/2021 - No Diário Oficial do Municí-
pio (DOM) de 15 de junho de 2021, caderno nº 17070, página 
20 a 21. Retifica-se da publicação do Extrato do Termo do 1º 
Aditivo ao Contrato nº 01/2021 da contratação de pessoa jurídi-
ca para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva 
de veículos de pequeno, médio, grande porte e motocicletas, 
de diversas marcas, pertencentes à frota dos órgãos e entida-
des do município de Fortaleza, incluindo o fornecimento de 
peças de reposição e acessórios originais e genuínas, óleos e 
lubrificantes, pneus automotivos, produtos afins, mão de obra e 
serviço de reboque com a empresa Grandiesel Serviços em 
Motores LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 41.308.123/0001-71, 
no tocante a natureza do ato, nos seguintes termos:  
 
ONDE SE LÊ:  
Motocicletas para inclusão: 
FROTA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF 
SEQ. 
PLACA 
MODELO/MARCA 
ANO 
TIPO DE VEÍCULO 
25 
PNN 1225 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA