DOMFO 21/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
19/2021 - SEINF - CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, que tem 
por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE REORDENAÇÃO URBANA DA AVENI-
DA BEIRA MAR – GUARDERIAS E RAMPA DE ACESSO DE 
EMBARCAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como 
Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
19/2021 – 
SEINF 
Pablo Rodrigues Façanha 
118727 
Gestor 
Helo Anny Campêlo de Aguiar 
127367 
Fiscal 
Titular 
Antônio de Andrade Bomfim Neto 
98100 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 28 de 
junho de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 12 
de julho de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 21/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO BAIRRO ITAPERI, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTES: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situ-
ada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP 
60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – 
FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada 
na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio 
Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados 
por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, José Roberto 
de Resende. CONTRATADA: F DOIS ENGENHARIA LTDA, 
com sede na Rua Doutor Múcio Galvão, nº 426, Barro Verme-
lho, Natal - RN, CEP: 59.022-530, Telefone: (84) 3234-3390, e-
mail: fdois@fdoisengenharia.com.br, inscrita no CNPJ nº 
04.751.986/0001-92, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. FABIANO ANDRÉ DA SILVA 
VERAS, brasileiro, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 
1.357.262 SSP/RN, CPF nº 025.999.934-23, residente e domi-
ciliado em Natal - RN. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 
57, I c/c § 1º, I a III da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P155274/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e exe-
cução do contrato, prorrogando a vigência do contrato com 
termino previsto para o dia 13 de novembro de 2021 e prorro-
gando a execução do contrato com termino previsto para o dia 
01 de setembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. Fabiano André da Silva Veras – RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos 
Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 14 de junho de 2021. José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 21/2020 - SEINF - TP N° 013/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MU-
DAS NATIVAS, COM POTENCIAL PRODUTIVO DE 50.000 
MUDAS/ANO, NA UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, 
PARQUE ESTADUAL DO COCÓ, SEDE ADAHIL BARRETO. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSE   
ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: MPI CONSTRU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.647.092/0001-57, com 
sede na Rua Dra. Socorro Azevedo, nº 540, Luciano Cavalcan-
te, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-400, representada neste ato 
pelo Sr. José Odilo Gonçalves. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P190343/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Altera-
se o prazo de vigência da seguinte forma: PARÁGRAFO PRI-
MEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência com término previsto 
para 13 de outubro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de julho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. José Odilo Gonçalves – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno Coelho de 
Vasconcelos – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 09 de julho de 2021. Jose Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 028/2020 - FME – I - RDC PRESENCIAL Nº 
038/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFI-
CAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IMACULADA CONCEIÇÃO, 
LOCALIZADA NO BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 
Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, com sede 
à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-
CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254. 
998/0001-72, representado pelo seu Secretário Executivo e 
Gestor do Fundo, ENG° José Roberto de Resende. CONTRA-
TADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA 
LTDA, com sede na Rua Marcos Macedo, nº 1333/sala 1802, 
Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-190, Telefone: (85) 3434-
0742 / 3034-0747, e-mail: gerencia@gruposignus.com.br, ins-
crita no CNPJ nº 23.726.292/0001-40, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Alexandre Jose de 
Lucena Rodrigues, brasileiro, residente e domiciliado nesta 
capital, CPF nº 264.787.223-68 e Cédula de Identidade nº 
90002133623 – SSP/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 57, incisos I, II, e § 1°, II, da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P158262/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Pror-
rogam-se os prazos de vigência, com término previsto para 29 
de fevereiro de 2022 e de execução, com término previsto para 
04 de dezembro de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. Alexandre Jose de Lucena Rodrigues 
– REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 16 de junho de 2021. José Roberto                    
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO           
FUNDO.