DOMFO 02/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
PORTARIA 0576/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MARIA 
LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO I, pertencente ao(a) CÉLULA DE JORNA-
LISMO, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-
VERNO, a gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevante, 
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 01/06/2021. José Sarto Nogueira  
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0577/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MARIA 
EDUARDA MARTINS CONEGUNDES, GERENTE, pertencente 
ao(a) CÉLULA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, 
vinculado ao(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, a gratificação de R$ 2.850,00 por trabalho rele-
vante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/06/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0578/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) DIEGO 
BARBOSA BARROS, CORREGEDOR, pertencente ao(a) 
CORREGEDORIA, vinculado ao(a) AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA, a gratificação de R$ 3.000,00 por traba-
lho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/06/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                   
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Metodolo-
gia da Psicomotricidade Relacional para prestar       
serviço de formação dos profissionais da Educação 
Infantil da Rede Municipal de Fortaleza, com provi-
mento de recursos humanos, materiais e logística  
para realização da formação, de acordo com as        
especificações e quantitativos constantes do Anexo I 
- Projeto Básico. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que no dia 07 de junho de 2021 às 
10h00 (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua nova sede 
situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza 
(CE). Recomenda-se a presença de apenas um representante 
das empresas nas sessões presenciais, conforme o que dispõe 
a PORTARIA Nº 015/2021 - CLFOR, em seu art. 11, publicada 
no D.O.M. de 22/02/2021 Maiores informações através do 
email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 
3452-3477. Fortaleza (CE), 01 de junho de 2021. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 013/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional II – SR II. 
OBJETO: Permissão Onerosa de Uso de Espaço Público para 
exploração comercial de 8 (oito) Quiosques, localiza-
dos no Calçadão da Avenida Beira Mar, pelo período 
de 2 (dois) anos, nos termos deste edital e anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os Envelopes contendo os 
Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão rece-
bidos no dia 07 de julho de 2021, no horário compreendido 
entre 10h00min às 10h15min. na Central de Licitações | Aveni-
da Heráclito Graça, 750, Centro, CEP:60.140-060 – Fortaleza-
CE (nova Sede), e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo 
os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 07 
de julho de 2021 às 10h15min. O NOVO EDITAL na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta no     
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 01 de junho de 2021. 
Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0157/2021 – SESEC 
 
Instaura 
a 
Sindicância 
n° 
029/2021-SIND e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 109 e 110 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos e das informações constantes dos 
autos protocolados sob o nº SPU P835896/2019, autuado no 
âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã sob o nº 002/2021 - CORREG. CONSIDERANDO que a 
apuração sumária por meio de Sindicância é peça informativa 
para os Processos Administrativos Disciplinares que dela resul-
tarem. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR a Sindicância n° 
029/2021-SIND, com a finalidade de apurar indícios de possível 
conduta inadequada consistente em perseguições por parte do 
servidor denunciado ao denunciante, este lotado na Secretaria 
Executiva Regional VI, conforme Processo n° 002/2021-
CORREG, bem como os fatos conexos que surgirem no decor-
rer do procedimento apuratório. Art. 2º - DESIGNAR os servido-
res municipais, FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, 
Corregedor Auxiliar, matrícula n° 73.142-01, como Presidente,