DOMFO 02/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
ADRIANA ALVES MARTINS DA COSTA, matrícula n° 55.280-
01, como Membro, e FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, 
matrícula n° 93.244-03, como Secretário, para comporem a 
Comissão de Sindicância, responsável pela respectiva apura-
ção. Art. 3º - A Sindicância a que se refere a presente Portaria 
deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quin-
ze) dias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 31 de maio de 2021. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1285/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 
08.02.2013, a Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com 
o Processo n° P137393/2021; CONSIDERANDO a sentença 
judicial transitada em julgado no Processo n° 0148816-
59.2012.8.06.0001; RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) 
horas para 60 (sessenta) horas a carga horária da servidora 
MARIA DEULINA SILVA FREITAS, matrícula nº 5384-01, ocu-
pante do cargo de Professor Pedagogo, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação / Escola Municipal Professor Osmirio de 
Oliveira Barreto - EI / EF, sem prejuízo de seu salário e demais 
vantagens, de acordo com o artigo 127, da Lei nº 5.895 de 13 
de novembro de 1984, a partir de 19 de maio de 2021.       
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 25 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1286/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 
08.02.2013, a Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com 
o Processo n° P137393/2021; CONSIDERANDO a sentença 
judicial transitada em julgado no Processo n° 0148816-
59.2012.8.06.0001. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) 
horas para 60 (sessenta) horas a carga horária da servidora 
MARIA DE JESUS SOUSA BOTELHO, matrícula nº 21816-02, 
ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação / Escola Municipal Maria de Lourdes Ribeiro  
Jereissati - EF, sem prejuízo de seu salário e demais vanta-
gens, de acordo com o artigo 127, da Lei nº 5.895 de 13 de 
novembro de 1984, a partir de 19 de maio de 2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 25 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** ** *** 
 
 
ATO N° 1323/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P254776/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Colégio Amadeu Cláudio Damasceno, Colégio Silva 
Mourão Sociedade Civil Ltda, Colégio Padrão SC Ltda, Pleno 
Consultoria e Serviços Ltda, Start Sistema e Tecnologia em 
Recursos Terceirizados E, Mark Telecomunicações e Serviços 
Imobiliários Ltda, Tim Nordeste S/A, CSU Cardsystem S/A, 
Provider Soluções Tecnológicas Ltda (Em Recuperação Jud.), 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, 
do(a) 
servidor(a) 
MARCOS 
ANTÔNIO 
ROCHA            
FERNANDES, matrícula nº 101300-02, Professor Pedagogo, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.05.1990 a 29.08.1991, 02.03.1992 a 31.08.1992, 
01.09.1992 
a 
28.02.1994, 
15.02.2001 
a 
14.08.2001, 
01.03.1994 a 16.10.2000, 15.08.2001 a 31.10.2003, 01.11.2003 
a 31.12.2004, 01.12.2006 a 29.03.2007, 09.04.2007 a 
01.08.2008, 09.03.2009 a 23.08.2010 e de 01.12.2011 a 
01.08.2012, no total de 6.423 dias, ou seja, 17 anos, 07 meses 
e 08 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS.          
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1324/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P205272/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) TENTACION COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CASA 
DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO RAIMUNDO SA, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) DALVANEIDE PINHEIRO CUTRIM DE CASTRO, 
matrícula nº 23028-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) 01.11.1990 a 
30.01.1991 e 03.03.1993 a 16.06.1996, no total de 1.291 dias, 
ou seja, 03 anos, 06 meses e 16 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de maio 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1325/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P005745/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Organização Educacional Bomfim e Abrahão Limitada, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 
nº 47217-01, Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação no(s) período(s) de 01.06.1997 a 
18.10.1999, no total de 868 dias, ou seja, 02 anos, 04 meses e 
18 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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