DOMFO 02/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43
0001 (Apoio as Operações de Vistoria e Controle Operacional
do Transporte Coletivo); Elemento de Despesa: 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte de Recursos:
0.1.520.0000.00.00 (Outras Transferências de Convênios ou
Contratos de Repasse dos Estados). • Projeto/Atividade:
19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as Operações de Vistoria
e Controle Operacional do Transporte Coletivo); Elemento de
Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica) e Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 (Recursos
Ordinários do Poder Executivo). DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem em vigor as demais cláusulas e condições presentes no
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 12/2012. SIGNATÁRIOS:
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA SCSP – CONTRATANTE. David Arison da
Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA
ETUFOR
–
INTERVENIENTE.
Francisco
Feitosa
de
Albuquerque Lima - EMPRESA LÍDER - CONCESSIONÁRIO.
DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2021.
*** *** ***
EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 13/2012 DE SERVIÇO PÚ-
BLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSA-
GEIROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA ÁREA DE
OPERAÇÃO Nº 03, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E O CONSÓRCIO EXPRESSO 05, TENDO
COMO CONTRATANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP E COMO
INTERVENIENTE A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO
DE FORTALEZA S/A - ETUFOR. DO OBJETO: Em consonân-
cia com as cláusulas 01.01, 03.06, 05.01.01 e 12.01 do CON-
TRATO DE CONCESSÃO Nº 13/2012, o CONCESSIONÁRIO
assumirá a responsabilidade de implantar e operar, na Área de
Operação Nº 03, a expansão do sistema de transporte coletivo,
consistindo na oferta de 40 (quarenta) veículos adicionais na
frota operante pelo prazo de 30 (trinta) dias, a serem alocados
durante os horários de pico de utilização do sistema, definidos
pela INTERVENIENTE. A implantação da expansão deverá
obedecer aos critérios técnicos definidos pela INTERVENIEN-
TE, que será responsável por sua fiscalização. DO REEQUILÍ-
BRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Visando a manutenção do
equilíbrio-financeiro do contrato frente as despesas incorridas
para execução da expansão temporária do sistema de trans-
porte coletivo em sua área de atuação, será repassado ao
CONCESSIONÁRIO o valor de R$ 974.184,16 (novecentos e
setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezesseis
centavos). Os recursos utilizados para a execução financeira
da presente ação serão oriundos das seguintes dotações
orçamentárias: • Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.
0001 (Apoio as Operações de Vistoria e Controle Operacional
do Transporte Coletivo); Elemento de Despesa: 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte de Recursos:
0.1.520.0000.00.00 (Outras Transferências de Convênios ou
Contratos de Repasse dos Estados). • Projeto/Atividade:
19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as Operações de Vistoria
e Controle Operacional do Transporte Coletivo); Elemento de
Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica) e Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 (Recursos
Ordinários do Poder Executivo). DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem em vigor as demais cláusulas e condições presentes no
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 13/2012. SIGNATÁRIOS:
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA SCSP – CONTRATANTE. David Arison da
Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA
ETUFOR
–
INTERVENIENTE.
Dimas
Humberto
Silva
Barreira - EMPRESA LÍDER – CONCESSIONÁRIO e Paulo
Rodrigues Magalhães - EMPRESA LÍDER – CONCESSIO-
NÁRIO. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2021.
Eduardo Gonçalves Ramos - COORDENADOR JURÍDICO –
SCSP.
*** *** ***
EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 14/2012 DE SERVIÇO PÚ-
BLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSA-
GEIROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA ÁREA DE
OPERAÇÃO Nº 04, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E O CONSÓRCIO PARANGABA, TENDO COMO
CONTRATANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP E COMO INTERVENI-
ENTE A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A - ETUFOR. DO OBJETO: Em consonância com as
cláusulas 01.01, 03.06, 05.01.01 e 12.01 do CONTRATO DE
CONCESSÃO Nº 14/2012, o CONCESSIONÁRIO assumirá a
responsabilidade de implantar e operar, na Área de Operação
Nº 04, a expansão do sistema de transporte coletivo, consistin-
do na oferta de 40 (quarenta) veículos adicionais na frota ope-
rante pelo prazo de 30 (trinta) dias, a serem alocados durante
os horários de pico de utilização do sistema, definidos pela
INTERVENIENTE. A implantação da expansão deverá obede-
cer aos critérios técnicos definidos pela INTERVENIENTE, que
será responsável por sua fiscalização. DO REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO: Visando a manutenção do equilí-
brio-financeiro do contrato frente as despesas incorridas para
execução da expansão temporária do sistema de transporte
coletivo em sua área de atuação, será repassado ao CON-
CESSIONÁRIO o valor de R$ 974.184,16 (novecentos e seten-
ta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezesseis cen-
tavos). Os recursos utilizados para a execução financeira da
presente ação serão oriundos das seguintes dotações orça-
mentárias: • Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001
(Apoio as Operações de Vistoria e Controle Operacional do
Transporte Coletivo); Elemento de Despesa: 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte de Recursos:
0.1.520.0000.00.00 (Outras Transferências de Convênios ou
Contratos de Repasse dos Estados). • Projeto/Atividade:
19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as Operações de Vistoria
e Controle Operacional do Transporte Coletivo); Elemento de
Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica) e Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 (Recursos
Ordinários do Poder Executivo). DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem em vigor as demais cláusulas e condições presentes no
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 14/2012. SIGNATÁRIOS:
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA SCSP – CONTRATANTE. David Arison da
Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA
ETUFOR – INTERVENIENTE. Frederico Lopes Fernandes
Júnior - EMPRESA LÍDER – CONCESSIONÁRIO e Gustavo
Alencar Porto Lima - EMPRESA LÍDER – CONCESSIONÁ-
RIO. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2021. Eduardo
Gonçalves Ramos - COORDENADOR JURÍDICO – SCSP.
*** *** ***
EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 15/2012 DE SERVIÇO PÚ-
BLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSA-
GEIROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA ÁREA DE
OPERAÇÃO Nº 05, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E O CONSÓRCIO MESSEJANA, TENDO COMO
CONTRATANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP E COMO INTER-
VENIENTE A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE
FORTALEZA S/A - ETUFOR. DO OBJETO: Em consonância
com as cláusulas 01.01, 03.06, 05.01.01 e 12.01 do CONTRA-
TO DE CONCESSÃO Nº 15/2012, o CONCESSIONÁRIO as-
sumirá a responsabilidade de implantar e operar, na Área de
Operação Nº 05, a expansão do sistema de transporte coletivo,
consistindo na oferta de 40 (quarenta) veículos adicionais na
frota operante pelo prazo de 30 (trinta) dias, a serem alocados
durante os horários de pico de utilização do sistema, definidos
pela INTERVENIENTE. A implantação da expansão deverá
obedecer aos critérios técnicos definidos pela INTERVENIEN-
TE, que será responsável por sua fiscalização. DO REEQUILÍ-
BRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Visando a manutenção do
equilíbrio-financeiro do contrato frente as despesas incorridas
para execução da expansão temporária do sistema de trans-
porte coletivo em sua área de atuação, será repassado ao
CONCESSIONÁRIO o valor de R$ 974.184,16 (novecentos e
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