DOMFO 02/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
EIRELI, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 
P877094/2019) - SERVILUZ. CONTRATANTES: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por seu Secretário o Sr. 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro, CPF nº 
042.781.513-49, residente e domiciliado nesta Capital, no uso 
de suas atribuições e PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.960.687/0001-93, com sede na 
cidade de Fortaleza, à Rua Monsenhor Bruno, 1153 – sala 
1427, Aldeota, CEP: 60.115.191, e-mail: phdconstrucoes@ 
phdconstrucoes.com.br representada pelo seu Sócio Adminis-
trador Carlos Regis Santiago Maia, CPF nº 484.814.163-04. 
DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade 
prorrogar o prazo de execução pelo período de 16(dezesseis) 
meses e de vigência pelo período de 19 (dezenove) meses, 
contados da data de vencimento estipulada no Contrato, ou 
seja, execução de 31/05/2021 até o dia 30/09/2022 e o de 
vigência de 31/08/2021 até o dia 30/03/2023. DA DOTAÇÃO 
ORCAMENTARIA: O Contrato passará a utilizar a Dotação 
Orçamentária: 16.482.0018.1028.0001, Elemento de Despesa: 
449051, Fontes: 5 1.510.0000.00.00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que 
não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O 
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital 
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privile-
giado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 
2021. DOS SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho 
Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - PHD              
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CONTRATADO. 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO – 
HABITAFOR. VISTO ASSJUR: Liliane Vasconcelos R. B. 
Chaves - COORDENADORA JURÍDICA – HABITAFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2019 - SUB-ROGADO PELA SECRETARIA 
REGIONAL IV – SER IV À SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL - SEGER, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR INTERMÉDIO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, E 
A EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P129661/20217 
– SEGER. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), 
inscrita no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, situada na Rua                 
Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, Fortaleza/CE, neste ato             
representado por seu Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 400.522.813-53 CONTRA-
TADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, 
CNPJ nº 84.968.874/0001-27, neste ato representado pelo Sr. 
Emmanuel de Oliveira Moraes, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 086.217.086-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso IV, da Lei Federal 
nº 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 
16/2021-SEGER. DO OBJETO: Este Termo Aditivo ao Contrato 
Sub-rogado nº 05/2019 - SER IV, tem como objeto Prorrogação 
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo Aditi-
vo correrão à conta de dotação consignada do orçamento da 
Gestão Regional: Projeto Atividade: 33101.04.122.0001.2016. 
0052: Elemento de Despesa: 33.90.40; Fonte de Recurso: 0 
1001.0000.0001. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as de-
mais cláusulas do Contrato nº 05/2019 – SER IV. DO FORO: 
Elegem o foro do Município de Fortaleza-CE, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA 
DA ASSINATURA: 25 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: João 
de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO DA SEGER e Emmanuel de 
Oliveira Moraes - representante legal da empresa ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 06/2019 - SUB-ROGADO PELA SECRETARIA 
REGIONAL IV – SER IV À SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL - SEGER, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR INTERMÉDIO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, E 
A EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129673/2021 – 
SEGER. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), 
inscrita no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, situada na Rua             
Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, Fortaleza/CE, neste ato                
representado por seu Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 400.522.813-53. CONTRA-
TADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, 
CNPJ nº 84.968.874/0001-27, neste ato representado pelo Sr. 
Emmanuel de Oliveira Moraes, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 086.217.086-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso IV, da Lei Federal 
nº 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 
17/2021 - SEGER. DO OBJETO: Este Termo Aditivo ao Contra-
to Sub-rogado nº 06/2019-SER IV, tem como objeto Prorroga-
ção do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo 
Aditivo correrão à conta de dotação consignada do orçamento 
da Gestão Regional: Projeto Atividade: 33101.04.122.0001. 
2016.0052: Elemento de Despesa: 33.90.40; Fonte de             
Recurso: 0 1001.0000.0001. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifica-
das as demais cláusulas do Contrato nº 06/2019 – SER IV. DO 
FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza-CE, para         
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: João de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO DA SEGER e 
Emmanuel de Oliveira Moraes - representante legal da              
empresa ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 01/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P138555/2021. SUB-ROGANTE: Secretaria Regional V, neste 
ato representada pelo Senhor João de Aguiar Pupo, Secretário 
Municipal da Gestão Regional (SEGER), por força do Decreto 
Municipal nº 14.905/2021, que altera o Decreto Municipal nº 
14.600/2020. SUB-ROGADA: Secretaria Municipal da Gestão 
Regional, neste ato representada pelo Senhor João de Aguiar 
Pupo, brasileiro, OAB/CE nº 12.707, CPF nº: 400.522.813-53, 
residente nesta Capital, resolvem celebrar o presente termo de 
sub-rogação  ao Contrato nº 01/2020, celebrado com a empre-
sa Construtora Cetro Ltda, CNPJ nº: 63.389.217/0001-55, situ-
ada à Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pinzon, 
Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Senhor Ronald 
Campos Oliveira, brasileiro, Engenheiro Civil, casado, Rg nº: 
96002736840, CPF nº: 619.521.253-91, residente e domiciliado 
na Rua Osvaldo Cruz, nº2130, apto. 202, Torres Árvore, Forta-
leza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instru-
mento fundamenta-se no artigo 54 c/c artigo 58, I, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº 
P138555/2021. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a sub-rogação integral do Contrato nº 01/2020, transfe-
rindo assim, todos os direitos e obrigações para a Secretaria