DOMFO 02/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
Municipal da Gestão Regional (SEGER), bem como a fiscaliza-
ção contratual a partir de sua assinatura. DA ACEITAÇÃO: A 
doravante denominada sub-rogada declara que a sub-rogação 
constante deste Termo, passando em consequência a ser titular 
do Contrato nº 01/2020, com seus respectivos aditamentos, 
assumindo a partir da assinatura deste instrumento, 12 de maio 
de 2021, todos os direitos e obrigações do contrato sub-
rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmente. DO VALOR: O 
valor contratual global importa a quantia de R$ 4.250.938,97 
(quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e 
oito reais e noventa e sete centavos). DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes do recurso: 3310115.451.0006.1926.0008 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E URBANIZAÇÃO 
DE PRAÇAS PÚBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBA-
NOS. Elemento de despesa: 44.90.52. Fonte: 0 1.001.0000.00. 
01.  DA RATIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no 
Contrato nº 01/2020, não modificadas neste instrumento, per-
manecem inalteradas, firmes e valiosas para as partes. Forta-
leza/CE, 12 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
– SEGER, representando a SECRETARIA REGIONAL V, por 
força do Decreto Municipal nº 14.905/2021, que altera o Decre-
to Municipal nº 14.600/2020 e Ronald Campos Oliveira – 
CONSTRUTORA CETRO LTDA. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA 0016/2021 - IPM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos 
termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LICIA          
CAVALCANTE LIMA DE PAULO, para exercer o cargo em 
comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, 
simbologia DAS-1, do(a) GERÊNCIA DE CONTROLE DE PA-
GAMENTO E PENSÕES, integrante da estrutura administrativa 
do(a) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a partir 
de 01/06/2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.         
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 0042/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações contidas no Processo nº P054385/2021. RESOL-
VE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a SRA. MARIA 
ROCILDA RODRIGUES DA CRUZ, CPF 457.875.143-00, es-
posa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o SR. 
RAIMUNDO ALBEMAN 
HERCULANO 
DA 
CRUZ, 
CPF 
163.675.023-00, Matrícula 10987.01, cargo auxiliar de serviços 
gerais/A1 – 024, lotado na Secretaria Executiva Regional V – 
SER V, a partir de 19.02.2021, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza     
(PREVIFOR). Decreto n° 13.774, de 23 de março de 2016. A 
pensão da viúva orçou em R$ 1.021,59 (hum mil e vinte e hum 
reais e cinquenta e nove centavos) mensais. Com base no art. 
201 § 2° da Constituição Federal de 1988, a pensão passou a 
orçar R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) mensais, devendo ser 
pago R$ 403,26 (quatrocentos e três reais e vinte e seis centa-
vos) referente ao mês de fevereiro/2021, conforme cálculo pró-
rata. Paridade NÃO.  
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0123 
PROVENTOS 
 
 
 
 
821,06 
0223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
200,53 
0196 
COMPLEMENTO SALARIAL 
 
 
 
 
78,41 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.100,00 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2021. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 0055/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações contidas no Processo n° P081555/2021. RESOL-
VE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao PEDRO  
MANOEL ANDRADE BATISTA, CPF 092.127.253-76, represen-
tado por sua genitora, a SRA. RAQUEL ANDRADE DE LIMA, 
CPF 018.562.683-14, enquanto não atingir a idade regulamen-
tar, filho menor e dependente do segurado falecido deste insti-
tuto, o SR. FRANCISCO DE ASSIS BATISTA, CPF 114.173. 
663-20, matrícula n° 7459.01, cargo de zelador – I/006, lotado 
na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza –    
URBFOR, a partir de 17.03.2021, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza     
(PREVIFOR). A pensão do menor orçou em R$ 1.602,80 (um 
mil, seiscentos e dois reais e oitenta centavos) mensais, de-
vendo ser pago R$ 347,23 (trezentos e quarenta e sete reais e 
vinte e três centavos) referente ao mês de março/2021, con-
forme cálculo pró- rata. Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0123 
PROVENTOS 
 
 
 
 
1.602,80 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.602,80 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2021. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge   
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0448/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDERAN-
DO que, FRANCISCA WEDNA DE PAULA XIMENES, é servi-
dor (a) deste Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM, matriculado (a) sob o Nº 2026301; CON-
SIDERANDO que, constata-se pelas fichas financeiras, parte 
integrante do Processo Administrativo Nº P879955/2019, que o 
(a) mesmo (a) percebe Gratificação Especial de Exercício em