DOMFO 02/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0140/2021 - A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, publicado no 
Diário Oficial do Município no dia 11/02/2014. RESOLVE reconhecer dívida em favor do seguinte interessado: 
 
INTERESSADO 
C.P.F./C.N.P.J 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO DE DESPESA 
SEQUENCIAL 
FONTE 
CTC CIA DE TRANSPORTE COLETIVO 
07.254.097/0001-08 
19201.04.122.0001.2016.0018 
3.3.90.92 
19 
1.630.0000.00.00 
 
 
A dívida reconhecida refere-se ao convênio nº 01/2020, referente ao serviço de cooperação técnico profissional para AMC, no valor de 
R$ 8.000,00 (oito mil reais), meses de janeiro e fevereiro de 2020. Devendo o dispêndio em causa ocorrer por conta da Dotação Or-
çamentária explicitada acima. Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, consignadas no orçamento da AMC em vigor. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FOR-
TALEZA, em 28 de maio de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0116/2021 - URBFOR - O(A) SU-
PERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os 
servidores relacionados em anexo, dos cargos em comissão 
discriminados, integrantes da estrutura administrativa da AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA. 
José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
 
Anexo único a que se refere a Portaria 0116/2021-URBFOR. 
Entidade: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SIMBOLO
NOME 
DATA 
GERÊNCIA DE 
MANUTENÇÃO DE 
PARQUES 
ASSISTENTE 
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO III 
DAS-2 
CAMILA 
ARAUJO 
FERNANDES 
01/06/2021 
PROCURADORIA 
JURÍDICA 
PROCURADOR 
DNS-1 
DIEGO 
BARBOSA 
BARROS 
01/06/2021 
*** *** *** 
 
PORTARIA 0117/2021 - URBFOR - O(A) SU-
PERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, MARIA ANYA MARTINS DE LIMA, para exercer o 
cargo em comissão de PROCURADOR, simbologia DNS-1, 
do(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da estrutura 
administrativa do(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA, a partir de 01/06/2021. José      
Ronaldo Rocha Nogueira - SUPERINTENDENTE DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTA-
LEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA 0037/2021 - FUNCI - O(A) PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDA-
DÃ, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos 
termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, RAFAELE DA 
SILVA NASCIMENTO GURGEL, para exercer o cargo em 
comissão de ARTICULADOR, simbologia DNS-3, do(a) GE-
RÊNCIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMILIA, À CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE, integrante da estrutura administrativa 
do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, a 
partir de 01/06/2021.  
 
Jose Iraguassu Teixeira Filho  
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ 
 
José Sarto Nogueira Moreira 
 PREFEITO DE FORTALEZA 
 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 1410/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE EXONERAR, 
nesta data, CAMILE SILVA PINHEIRO da função de Assessor 
Parlamentar vinculado ao mandato do Vereador JULIO BRIZZI 
NETO. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
30 de abril de 2021.  
 
Vereador Antônio Henrique da Silva  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1411/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE EXONERAR,