DOMFO 15/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
JOSÉ ÉLCIO BATISTA 
Vice-Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito      
 
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA 
Secretário Municipal de Governo 
 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA 
Procurador Geral do Município 
 
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
 
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA 
Secretária Municipal das Finanças 
 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
 
ANA ESTELA FERNANDES LEITE 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
OZIRES ANDRADE PONTES 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 RODRIGO NOGUEIRA DIOGO                            
DE SIQUEIRA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Municipal do Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
 
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO 
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social 
 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
 
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal da Cultura 
 
 
JOAO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Gestão Regional  
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
FONE: (85) 3201.3773 
 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
 FONES: (85) 3452.1746   
               (85) 3101.5324 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FORTALEZA-CEARÁ                                        
CEP: 60060-170 
 
 
Classificação 
Orçamentária 
Descrição 
Fonte 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais 
09 
 
122 
 
0001 
 
2900 
 
 
 
 
09.122.0001.2900.0001 
Previdência Social 
 
Administração Geral 
 
Gestão e Manutenção 
 
Pagamento de Pessoal 
Inativos e Pensionistas do  
Município e Encargos Sociais 
 
 
Pagamento de Pessoal 
Inativos e Pensionistas do 
Município e Encargos Sociais 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.001.0000.00.01 
1.410.0131.01.00 
1.410.0131.02.00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
101.700.000,00 
486.000.000,00 
3.376.948,00 
T    O    T    A    L 
591.076.948,00 
*** *** *** 
DECRETO Nº 15.031, DE 10 DE JUNHO DE 2021. 
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapro-
priação os bens imóveis que indica, e dá outras pro-
vidências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto – Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no Decreto - Lei nº 1. 075, 
de 21 de janeiro de 1970. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação pelo Município de For-
taleza, um terreno situado à Rua Osório Correia, S/Nº, esquina com Rua Luiz Guedes, Bairro Parque Presidente Vargas, descrito 
conforme a seguir: Partindo do ponto P1 de coordenadas X=544341,5193 e Y=9577621,1468, com ângulo interno de 91,10° e uma 
distância de 42,22m encontra-se o ponto P2. Partindo do ponto P2 de coordenadas X=544317,0304 e Y=9577586,7485, com ângulo 
interno de 81,07° e uma distância de 20,25m, encontra-se o ponto P3. Partindo do ponto P3 de coordenadas X=544302,5533 e 
Y=9577600,9146, com ângulo interno de 93,62° e uma distância de 24,75m, encontra-se o ponto P4. Partindo do ponto P4 de coorde-
nadas X=544318,7151 e Y=9577619,6628, com ângulo interno de 93,15° e uma distância de 7,80m, encontra-se o ponto P5. Partindo 
do ponto P5 de coordenadas X=544324,8934 e Y=9577614,9034, com ângulo interno de 269,07° e uma distância de 14,93m, encon-
tra-se o ponto P6. Partindo do ponto P6 de coordenadas X=544334,1932 e Y=9577626,5778, com ângulo interno de 91,99° e uma 
distância de 9,12m, encontra-se o ponto P1. Início deste levantamento, com área total de 633,39m² e perímetro de 119,07m, em con-
formidade com o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. 
SEGOV