DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12
15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 500.000
TOTAL 500.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 3.700.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 3.700.000
16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 300.000
TOTAL 300.000
16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 400.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100100000001 300.000
TOTAL 700.000
16.482.0018.1019.0001 PRODUCAO E MELHORIAS HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA - VILA DO MAR
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 600.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 150.000
TOTAL 750.000
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 110.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 150.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 400.000
TOTAL 660.000
16.482.0022.1050.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANIZACAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 40.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 400.000
TOTAL 440.000
16.482.0022.1051.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM OCUPACOES CONSOLIDADAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 210.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5100100000001 40.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 200.000
TOTAL 450.000
16.482.0022.1054.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5100100000001 90.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 200.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 110.000
TOTAL 400.000
39.000 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 9.000
39.101 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 9.000
04.122.0001.2016.0039 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 9.000
TOTAL 9.000
40.000 SECRETARIA REGIONAL I 250.000
40.101 SECRETARIA REGIONAL I 250.000
15.451.0006.1926.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 250.000
TOTAL 250.000
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 5.751.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 5.751.000
04.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 6.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 15.000
TOTAL 21.000
13.451.0209.1446.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 309.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 580.000
TOTAL 889.000
15.451.0006.1149.0006 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 3192000000001 4.400.000
TOTAL 4.400.000
15.451.0006.1926.0007 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0100100000001 441.000
TOTAL 441.000
T O T A L 68.372.389
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DECRETO Nº 15.035, 14 DE JUNHO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, crédito especial no valor de R$ 16.000.000,00
para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 3º da Lei Complementar nº 0300, de 11 de junho de 2021. Consi-
derando a necessidade de implementar os Programas de Trabalho da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos com
os meios necessários para a realização de suas ações. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, crédito especial no valor de R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de re-
ais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de junho de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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