DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 16.000.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 16.000.000
15.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE VISTORIA E CONTROLE DO TRANSPORTE COLETIVO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS F 3.3.90.45 0100100000001 16.000.000
TOTAL 16.000.000
T O T A L 16.000.000
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
80.000 ENCARGOS GERAIS 16.000.000
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 16.000.000
ORCAMENTO E GESTAO
04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E
DISSIDIOS
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 16.000.000
TOTAL 16.000.000
T O T A L 16.000.000
*** *** ***
DECRETO Nº 15.036, 14 DE JUNHO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito especial no valor de
R$ 306.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 11.078, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando a
necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Detalha-
mento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município,
em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 306.000,00 (Trezentos e seis mil reais), para atender a programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
ção parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
14 de junho de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 5.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 5.000
19.126.0182.1044.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 5.000
TOTAL 5.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.000
04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 1.000
TOTAL 1.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 200.000
18.203 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS 200.000
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0199000000001 200.000
TOTAL 200.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 100.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 100.000
15.451.0006.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
T O T A L 306.000
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 5.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 5.000
19.126.0182.1044.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 0100100000001 5.000
TOTAL 5.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.000
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