DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.000
04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.000
TOTAL 1.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 200.000
18.203 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS 200.000
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0199000000001 200.000
TOTAL 200.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 100.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 100.000
15.451.0006.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
T O T A L 306.000
*** *** ***
DECRETO Nº 15.037, 14 DE JUNHO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 22.482.097,00, para reforço de dota-
ção orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020. CONSI-
DERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Instituto Dr.
José Frota recursos oriundos do excesso de arrecadação da fonte de Recursos 1.214.2100.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco Custeio das Ações e Serviços de Saúde – Recursos Destinados ao En-
frentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21C0. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria
Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Instituto Dr. José Frota, crédito suplementar no valor de R$ 22.482.097,00 (Vinte e
dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e noventa e sete reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decre-
to, bem como o acréscimo da receita especificada no Anexo II. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de excesso de arrecadação, da Fonte de Recursos 1.214.2100.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recur-
sos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco Custeio das Ações e Serviços de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrenta-
mento da Covid-19 no Bojo da Ação 21C0, conforme indicado no Anexo III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FROTALEZA, em 14 de junho de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 22.482.097
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 3.360.000
10.122.2020.2133.0002 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121421000000 2.860.000
TOTAL 2.860.000
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121421000000 500.000
TOTAL 500.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19.122.097
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121421000000 5.634.570
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121421000000 3.000.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0121421000000 3.000.000
TOTAL 11.634.570
10.302.0123.2514.0001 GESTAO E MANUTENCAO DE ATENCAO DA REDE PSICOSSOCIAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121421000000 1.000.000
TOTAL 1.000.000
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121421000000 258.509
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0121421000000 517.018
INDENIZACOES E RESTITUICOES S 3.3.90.93 0121421000000 5.712.000
TOTAL 6.487.527
T O T A L 22.482.097
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Fonte Valor
25.000 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 3.360.000
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 22.482.097
1718032100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0121421000000 2.860.000
AMBULATORIAL E HOSPIALAR - PRINCIPAL
1718032100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0121421000000 500.000
AMBULATORIAL E HOSPIALAR - PRINCIPAL
TOTAL 22.482.097
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