DOMFO 15/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
Disciplinar nº 028/2021, em conformidade com os arts. 192 e 
ss. da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c os arts. 116 e ss., da Lei 
Complementar nº 0037/2007, com o fim de apurar possíveis 
transgressões 
disciplinares 
cometidas 
pelos 
servidores     
SANTIAGO TORRES ROCHA, guarda municipal, matrícula nº 
106.818-02 e ALEXSANDRO LIMA RODRIGUES, guarda mu-
nicipal, matrícula n° 106.650-02. Art. 2º - DESIGNAR os servi-
dores municipais, ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA, Corregedo-
ra Auxiliar, 
matrícula 
n° 
60.122-01, 
como 
Presidente,     
PRISCYLLA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 106.489-02, 
como Membro, e TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA, 
matrícula n° 106.906-0, como Secretária, para comporem a 
Comissão Processante, responsável pela respectiva apuração. 
Art. 3º - DETERMINAR que se proceda a citação do acusado 
e/ou defensor legal, nos termos do art. 57 e ss., da Lei Com-
plementar nº 0037/2007, que instituiu o Regulamento Discipli-
nar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, 
para participar(em) do processo e dele se defender(em). Art. 4º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 10 de junho de 2021. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
ERRATA - Informamos que: No TERMO DE 
RATIFICAÇÃO do Processo de Dispensa nº P129042/2021, 
publicado no DOM nº 17.055 do dia 27/05/2020, celebrado 
entre Secretaria Municipal da Segurança Cidadã e a Pessoa 
Jurídica FORTCOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA, será feita a 
seguinte alteração: ONDE SE LÊ: “...contratação da empresa 
FORTCOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 41.334.079/0004 -17...” LEIA-SE: “...contratação da 
empresa FORTCOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 41.334.079/0001-74...”. Fortaleza, 10 de junho 
de 2021. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DO 1º ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2021 - NATUREZA DO ATO: Termo de Con-
trato que fazem entre si a Prefeitura de Fortaleza através da 
Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob nº 
11.768.124/0001-38 e a Empresa Grandiesel Serviços em 
Motores LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 41.308.123/0001-71. 
DO OBJETO: Constitui objeto deste processo a inclusão de 
motocicletas no quantitativo do contrato nº. 01/2021. O contrato 
em questão referente à contratação de pessoa jurídica para 
prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de veí-
culos – motocicletas, de diversas marcas, pertencentes à frota 
da Guarda Municipal de Fortaleza, incluindo o fornecimento de 
peças de reposição e acessórios originais e genuínas, óleos e 
lubrificantes, pneus automotivos, produtos afins, mão de obra e 
serviço de reboque, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do 
Pregão Presencial n° 008/2020 – SEPOG e Ata de Registro de 
Preços nº 014/2020, para o período de 12 meses. Motocicletas 
para inclusão:  
 
FROTA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF 
SEQ. 
PLACA 
MARCA / 
MODELO 
ANO 
TIPO DE 
VEÍCULO 
1 
PNN 9625 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
2 
PNO 0295 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
3 
PNO 0215 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
4 
PNO 1385 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
5 
PNO 1295 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
6 
PNO 1235 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
7 
PNO 1345 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
8 
PNO 1175 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
9 
PNO 1375 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
10 
PNO 1275 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
11 
PNN 9915 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
12 
PNO 1125 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
13 
PNO 1435 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
14 
PNO 1395 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
15 
PNN 9755 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
16 
PNO 1445 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
17 
PNN 9845 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
18 
PNN 9805 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
19 
PNO 1265 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
20 
PNN 9505 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
21 
PNN 9635 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
22 
PNN 9695 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
23 
PNN 9645 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
24 
PNN 9425 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
25 
PNN 1225 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
26 
PNN 9785 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
27 
PNN 9435 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
28 
PNN 9735 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
29 
PNN 9715 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
30 
PNO 1465 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
31 
POU 3716 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
32 
PNN 9985 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
33 
PNO 1485 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
34 
PNO 1695 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
35 
POU 3576 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
36 
PNO 0255 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
37 
PNO 1635 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
38 
PNO 1085 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
39 
PNO 0135 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
40 
PNN 9935 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
41 
PNO 1715 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
42 
PNO 1165 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
43 
PNO 1625 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
44 
PNN 9795 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
45 
PNN 9605 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
46 
PNN 9585 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
47 
POU 3696 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
48 
PNN 9485 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
49 
PNN 9475 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
50 
PNO 1665 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
51 
PNO 1455 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
52 
PNO 1675 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
53 
PNO 1735 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
54 
POU 3726 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
55 
PNO 1775 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
56 
PNO 0385 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
57 
PNO 1765 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
58 
PNO 0435 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
59 
PNO 1725 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
60 
POU 3736 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
61 
PNN 8915 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
62 
PNO 0635 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
63 
PNO 0415 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
64 
PNO 0485 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
65 
POU 3616 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
66 
PNO 0465 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
67 
PNO 0565 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
68 
PNO 0785 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
69 
PNO 1645 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
70 
PNO 0185 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
71 
POS 0795 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
72 
POS 0775 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
73 
POS1425 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
74 
POR 9025 
HONDA XRE 300 
2019 
MOTOCICLETA 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo ao contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 
008/2020-SEPOG e Ata de Registro de Preços nº 014/2020 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P094392/2021, os preceitos do direito público, nos Artigos 
58 e 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações poste-
riores, bem como, Parecer Jurídico nº 316/2021 da Assessoria 
Jurídica/GMF e outras leis especiais necessárias ao cumpri-