DOMFO 15/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 47
Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002; o Decreto
Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007; e o Decreto
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como subsidi-
ariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. Objeto: AQUISIÇÕES DE MEDI-
CAMENTOS LINHA GERAL ORAIS E TÓPICOS – PARTE III
(HIDROCLOROTIAZIDA, IPRATRÓPIO E OUTROS), para
atender às necessidades da Secretaria Municipal da Saúde de
Fortaleza – SMS e dos Hospitais da Rede Municipal de Saúde
do Município, pelo período de 12 (doze) meses, Pregão Eletrô-
nico nº 262/2020, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência, bem como no
ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra este termo
contratual independentemente de sua transcrição, para todos
os fins e efeitos legais. Valor: R$ 326.625,20 (Trezentos e vinte
e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).
Dotações Orçamentárias: • 25908.10.302.0123.2621.0001,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; •
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; • 25911.10.302.
0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/
HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 25913.10.302.0123.2621.
0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; • 25915.
10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/ Messejana
– HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; •
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN; • 25901.10.
301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339030, fonte
0.121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção a Primária; • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento
de despesas 339032, fonte 0.121400000000 da Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.302.
0123.2528.0001,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
0.121300000000 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte
0.121400000000 Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria. Prazo de Vigência: 12
(doze) meses, improrrogável, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortale-
za/CE, 05 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes
Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e
DIRETOR(A) - EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL
GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW, DIRETOR(A)
- EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON
BARROS DE OLIVEIRA MESSEJANA – HDEBO, DIRE-
TOR(A) - EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
AYRES DE MOURA – HDEAM, DIRETOR(A) - EXECUTI-
VO(A) - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DA
BARRA DO CEARÁ – HDGMBC, DIRETOR(A) - EXECUTI-
VO(A) - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DA
MESSEJANA – HDGMM, DIRETOR(A) - EXECUTIVO(A) -
HOSPITAL
DISTRITAL
MARIA
JOSE
BARROSO
DE
OLIVEIRA – HDMJBO, DIRETOR(A) - EXECUTIVO(A) -
HOSPITAL MATERNIDADE DRª. ZILDA ARNS NEUMANN –
HMDZAN e Virgílio Del Giudice Junior - PRATI, DONADUZZI
& CIA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO – CONTRATO Nº 264/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P093407/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODU-
TOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., INSCRITA NO
CNPJ/ME SOB O Nº. 05.675.713/0001-79. Fundamentação: O
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de
Preços nº 175/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº 321/2020
e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P130819/2020, os preceitos do direito público, e Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente,
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. Objeto: Constitui OBJETO do presente
Contrato a AQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR –
MMH (TUBO ENDOTRAQUEAL E OUTROS), para atender à
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza –
SMS, conforme consta no ANEXO ÚNICO DESTE INSTRU-
MENTO, que integra este termo contratual independentemente
de sua transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Subcláu-
sula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões
no volume do objeto deste Contrato, nos termos da Lei Federal
Nº 8.666/93. Prazo de Vigência: O prazo de vigência e de exe-
cução deste Contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável
(art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua pu-
blicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 243.789,60 (duzentos e qua-
renta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta
centavos), sem direito a reajustes. Dotações Orçamentárias: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS,
consignadas às dotações orçamentárias a seguir discrimina-
das: 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga
Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.
0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM; 25911.10.
302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira - HDMJBO; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.
0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga Mota/ Messejana – HDGMM; 25916.
10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira
- HDEBO; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann –
HMDZAN; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 121300000000 da Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria;
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.
304.0128.2239.0001, elemento de despesas 339030, fonte
121400000000 da Manutenção das Ações das Políticas de
Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e Epidemiológica.
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 11 de junho de 2021.
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. João Pedro Sales Silveira
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