DOMFO 15/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
LEIA-SE: 
PROFISSIONAL 
QTDE 
REQUISITOS 
ATRIBUIÇÕES 
Técnicos da área 
Social 
02 
Graduação em 
Serviço Social 
e afins; 
Experiência em 
projetos 
sociais. 
Realizar as ações sociais 
relacionadas aos serviços de 
vídeo inspeção, limpeza e 
desobstrução da galeria de 
águas pluviais e ao  
tamponamento de ligações 
clandestinas, incluindo as 
salvaguardas socioambientais. 
 
2. Na Seção X – Formulários do Contrato, no Formulário do 
Contrato constante da página 155 da SDP; ONDE SE LÊ: RE-
MUNERAÇÃO POR VAL 
 
OR GLOBAL; LEIA-SE: REMUNERAÇÃO POR VALOR UNI-
TÁRIO. 3. Em razão das alterações supramencionadas, e, 
considerando a proximidade da data de apresentação das 
propostas do presente certame, o PRAZO PARA ENTREGA 
DAS PROPOSTAS, inicialmente marcado para o dia 16 de 
junho de 2021, às 10h, fica ADIADO para o dia 1º de julho de 
2021, às 10h; enquanto a SESSÃO DE ABERTURA, inicial-
mente marcada para o dia 16 de junho de 2021, às 10h, fica 
ADIADA para o dia 1º de julho de 2021, às 10h15min. Ficam 
ratificadas todas as demais disposições contidas do Edital 
originalmente publicado, não mencionados neste ADENDO, 
que será publicado nos mesmos meios de divulgação do Edital 
original. Fortaleza, 10 de junho de 2021. Juliana de Souza 
Aranha Brauner - COORDENADORA DA UGP/FCS/SEUMA. 
Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA SEUMA. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes - COORDE-
NADORA JURÍDICA DA SEUMA.  
*** *** *** 
 
 
APOSTILAMENTO - APOSTILA - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora LIDUINA MENESES MELO, 
cargo de ENGENHEIRA AGRONOMA, lotada na Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, foi mudado seu 
nome de acordo com a Certidão de Casamento registrada sob 
o livro B-36, ás folhas 148, sob o Nº 21.105, Cartório João de 
Deus, passando a usar o nome de LIDUINA MENESES MAIA, 
datado em 18 de outubro de 1985, conforme documento em 
anexo. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEUMA – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, em 
17 de março de 2021. Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA 
DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
ERRATA AO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
011/2020 – SUB-ROGADO SER III – PROCESSO Nº 
P162812/2021 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL, no uso de suas competências e atribuições legais 
estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezem-
bro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 27 de 
dezembro de 2019, e Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 
2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 
2020, considerando o equívoco material constante no 2º Termo 
Aditivo ao Contrato n° 011/2020 – SUB-ROGADO SER III, 
celebrado com a empresa ACOSTA Construções EIRELI, inscri-
ta no CNPJ n° 21.995.558/0001-24, representada pelo Sr. João 
Pedro Araújo Costa, veiculado no Diário Oficial do Município 
em 04 de junho de 2021, o RETIFICA, nos seguintes termos: 
ONDE SE LÊ: “DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto o acréscimo dos serviços e dos quantitativos inicialmen-
te previstos no Contrato, onde está sendo realizado um valor 
total de acréscimo de R$ 149.656,97 (cento e quarenta e nove 
mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centa-
vos), sem supressões, referente a 23,13% (vinte e três virgula 
treze por cento) do Contrato. Sendo assim o Contrato passa a 
ter um valor de R$ 796.648,96 (setecentos e noventa e seis mil, 
seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) e 
prorrogação da vigência e execução do prazo do contrato origi-
nal, pelo período de mais 60 (sessenta) dias de aditivo de pra-
zo de vigência e execução, a contar da data de seu vencimen-
to, 18 de maio de 2021.” LEIA-SE: “DO OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objeto o acréscimo dos serviços e dos 
quantitativos inicialmente previstos no Contrato, onde está 
sendo realizado um valor total de acréscimo de R$ 149.656,97 
(cento e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis 
reais e noventa e sete centavos), sem supressões, referente a 
23,13% (vinte e três virgula treze por cento) do Contrato. Sendo 
assim o Contrato passa a ter um valor de R$ 796.649,96 (sete-
centos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais 
e noventa e seis centavos) e prorrogação da vigência e execu-
ção do prazo do contrato original, pelo período de mais 60 
(sessenta) dias de aditivo de prazo de vigência e execução, a 
contar da data de seu vencimento, 18 de maio de 2021.” Forta-
leza/CE, 10 de junho de 2021. João de Aguiar Pupo –      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO       
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 0042/2021 – IMPARH - A PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei Complementar 
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o De-
creto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combi-
nados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Município de 11 de fevereiro de 2014, e de acordo com o 
Orçamento vigente, por meio da Dotação Orçamentária (Proje-
to/Atividade) nº 04.122.0001.2195.0015, Elemento de Despesa 
nº 31.90.92, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, Sequencial 
12 do Orçamento do IMPARH. RESOLVE: RECONHECER a 
dívida solicitada através do Processo Administrativo nº 
P884057/2019, em favor da servidora VIVIANI BARBOSA  
DAMASCENO, investida no cargo de Agente Administrativo, 
referência AAD, nível 02C, com matrícula de nº 16822-01, 
referente à gratificação de Abono de Permanência, no período 
de 1º de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, cujo valor 
alcança o montante de R$ 3.468,59 (três mil, quatrocentos e 
sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Publique-
se. Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 08 de junho de 2021. 
Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO      
IMPARH. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 034/2019 - CONTRATANTE: INSTITUTO MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA-
NOS (IMPARH), situado na Avenida João Pessoa, nº 5609, 
Damas, CEP 60.425-682, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.908.866/0001-44, neste ato representado pela sua Presi-
dente, Débora Marques do Nascimento, brasileira, solteira, 
administradora, residente e domiciliada nesta Capital. CON-
TRATADA: STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA ME, com sede na cidade de Fortaleza-Ceará, na rua 
Graça Aranha, nº 1291, Álvaro Weyne, CEP 60.336-350, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, neste ato represen-
tada pelo Sr. Robério Silva Holanda, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 005.676.083-36, residente e domiciliado em Fortaleza-
Ceará, telefone (85) 3286-7144/3286-4369/98866-3356. DA 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Processo Administrativo 
nº 
P141042/2021, art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláu-
sula Primeira do Contrato nº 034/2019. DO OBJETO: Prorroga-
ção do prazo de vigência do instrumento contratual pelo perío-
do de 12 (doze) meses.  DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes deste Aditivo serão provenien-