DOMFO 15/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49
INSTRUMENTO CONTRATUAL E DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 235/2020, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES. Valor: R$ 1.511,44 (hum mil, quinhentos e onze reais
e quarenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: •
25901.10.122.0206.1796.0052.449052.0.192000000002 - Ação
de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.
10.302.0123.2528.0001.449052.0.121100000000 - Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede
Própria;
•
25901.10.302.0123.2528.0001.449052.0.
121500000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria. Prazo de Vigência: 12
(doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser pu-
blicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 10 de junho de
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e José Felipe Belotto
Pelozzo - BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALA-
RES EIRELI.
*** *** ***
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 248/2019 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P126933/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A SOCIEDADE MÉDICO CIRÚRGICO DESEMBAR-
GADOR HERMES PARAHYBA LTDA. – HOSPITAL MENINO
JESUS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.522.483/0001-69
(CNES Nº 2529386). Fundamentação Legal: O presente termo
aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II am-
bos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
nas normas regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em
especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº
7.508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02, am-
bas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério da
Saúde, e suas alterações posteriores, e nas justificativas técni-
cas, atestos, declarações, certidões e demais documentações
apresentadas nos autos do processo administrativo em epígra-
fe, que passam a integrar o presente instrumento independente
de prescrição. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto,
para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos
termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promo-
ver alterações ao Contrato nº 248/2019, prorrogando a vigência
originariamente prevista para execução do objeto contratado,
nos termos e condições pactuadas no Plano Operativo (anexo
único) que faz parte do presente instrumento independente de
transcrição. Prazo de Vigência e Execução: Em razão do pre-
sente Termo Aditivo, fica prorrogado o Contrato nº 248/2019 -
SMS por mais 12 (doze) meses a contar de 03 de junho de
2021, de forma que seu término dar-se-á em 03 de junho de
2022, estando facultada a sua prorrogação, mediante celebra-
ção de termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à
matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser
publicado, em forma resumida de Extrato, conforme preconi-
zam os normativos atinentes a matéria. Valor: O presente Ter-
mo Aditivo ao Convênio possui como valor total estimado a
monta de até R$ 6.330.067,36 (seis milhões, trezentos e trinta
mil, sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), a serem
repassados em parcelas mensais de acordo com o constante
no Plano Operativo (ANEXO). Dotações Orçamentárias:
25901.10.302.0123.2540.0005.339039.0.121400000000 - Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2021.
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE – SMS. Marcelo Coelho Parahyba -
SOCIEDADE
MÉDICO
CIRÚRGICO
DESEMBARGADOR
HERMES PARAHYBA – HOSPITAL MENINO JESUS.
Adriana Parahyba Barroso - SOCIEDADE MÉDICO CIRÚR-
GICO DESEMBARGADOR HERMES PARAHYBA – HOSPI-
TAL MENINO JESUS.
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ERRATA DA PORTARIA Nº 068/2020 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P041909/2021 - A SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso
de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº.
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o art. 5º do Anexo I do
Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº. 06/2021 de 03 de janeiro de 2021. CONSIDE-
RANDO a publicação da Portaria nº 068/2020 – SMS, para
alterar a Comissão de Acompanhamento da Contratualização
CAC do Convênio nº 021/2019 celebrado entre a SMS e Asso-
ciação Cearense de Saúde Ocular - ACESO. CONSIDERANDO
o pronunciamento da Célula de Contratualização de Serviços
de Saúde - CECOS, às fls. 49, nos autos do processo adminis-
trativo nº P041909/2021, o qual informa que o ano da Portaria
encontra-se divergente, necessitando assim de retificação.
RESOLVE: RETIFICAR a Portaria nº 068/2020 de alteração de
Comissão de Acompanhamento de Contratualização - CAC do
Convênio nº 021/2019 – SMS nos seguintes termos: ONDE SE
LÊ: PORTARIA Nº 068 /2020. LEIA-SE: PORTARIA Nº 068
/2021. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo todos os efeitos da Portaria nº 068/2020 que
não foram alterados através do presente instrumento. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura
digital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE). Ana
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
ADITIVO Nº 01 - EDITAL Nº: 7534 - SDO Nº:
001/2021 - SEUMA - PROCESSO Nº: P085855/2021 - Objeto:
Contratação de empresa especializada em execução de servi-
ços técnicos de vídeo inspeção para realização de diagnósticos
por imagem, mediante o registro de fotos e vídeos digitais,
através de equipamentos de vídeo inspeção robotizada na rede
de drenagem de águas pluviais da Bacia da Vertente Marítima
do município de Fortaleza e serviços complementares (levan-
tamento cadastral topográfico, desobstrução de galerias, tam-
ponamento de ligações clandestinas, e acompanhamento soci-
al e de comunicação). A Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente – SEUMA torna público, para conhecimento dos
licitantes e demais interessados, que no Edital nº 7534 da refe-
rida SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - Nº 001/2021, publicado em
12/05/2021, nos meios de comunicação legal, quais sejam,
Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União
(DOU), jornal local e jornal de circulação nacional, foram detec-
tadas imprecisões do corpo do documento, de modo que se faz
necessária a publicação de um ADITIVO ao edital corrigindo-o,
nos mesmos meios de publicidade, da seguinte forma: 1. Na
Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação, na tabela
constante do item 1.1 – Qualificação Técnica da Equipe (página
49 do Edital); e Na Seção VII Relação de Atividades - Especifi-
cações Técnicas dos Serviços, na tabela constante do item 10
– Equipe Chave das Especificações Técnicas (página 97 do
Edital);
ONDE SE LÊ:
PROFISSIONAL
QTDE
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES
Técnicos da área
Social
01
Graduação em
Serviço Social e
afins;
Experiência em
projetos sociais.
Realizar as ações sociais
relacionadas aos serviços de
vídeo inspeção, limpeza e
desobstrução da galeria de
águas pluviais e ao
tamponamento de ligações
clandestinas, incluindo as
salvaguardas socioambientais.
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