DOMFO 15/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
concluídos 
os 
Processos 
Licitatórios 
P019932/2021, 
P020039/2021 e P335219/2020, atualmente em andamento, 
com a respectiva contratação, com o valor global da dispensa 
de R$ 2.465.300,10 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e 
cinco mil, trezentos reais e dez centavos), cuja despesa está 
prevista na Dotação Orçamentária Projeto/Atividade 25201.10. 
302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30. Fontes 
de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF,              
conforme constam no processo em referência. Publique-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 11 de junho de 2021. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** ** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P072875/2021 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO PARA A 
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA 
REALIZAÇÃO DE COLETA DE 
EXAMES, FUNDAMENTADA NO 
ART. 24, INCISO IV, DA LEI 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 190-193/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 98/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 197-205/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 206/SPU, constantes no Processo nº P072875/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE COLETA DE 
EXAMES, através da empresa IMPORTEC IMPORTADORA 
CEARENSE LTDA., CNPJ nº. 07.197.536/0001-98, para os 
itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 
16 e 17, todos contidos no Termo de Referência às fls. 174-
183/SPU, por um período de 180 (cento e oitenta) dias ou, por 
prazo inferior a este, com cláusula resolutiva de rescisão, tão 
logo seja concluído o Processo Licitatório P135496/2021,  
atualmente em andamento, com a respectiva contratação, com 
o valor global da dispensa de R$ 594.540,00 (Quinhentos e 
noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta reais), cuja despe-
sa está prevista nas Dotações Orçamentárias Projeto/Atividade 
25201.10.122.2020.2133.0002, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30. Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100. 
00.00 e Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF,           
conforme constam no processo em referência. Publique-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 11 de junho de 2021. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P103095/2021  
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO PARA A 
AQUISIÇÃO DE CATETER DU-
PLO LÚMEN PARA HEMODIÁLI-
SE 11.5Fr x 15cm, FUNDAMEN-
TADA NO ART. 24, INCISO IV, DA 
LEI 8.666/93 E SUAS ALTERA-
ÇÕES POSTERIORES.  
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 419-423/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 96/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 427-435/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 436/SPU, constantes no processo nº P103095/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE CATETER DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE 
11.5Fr x 15cm, através da empresa MED DONTO COMÉRCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 69.366.326/ 
0001-33, para o item 01, contido no Termo de Referência às fls. 
398-405/SPU, por um período de 180 (cento e oitenta) dias ou, 
por prazo inferior a este, com cláusula resolutiva de rescisão, 
tão logo seja concluído o Processo Licitatório P023464/2021, 
atualmente em andamento, com a respectiva contratação, com 
o valor global da dispensa de R$ 299.880,00 (Duzentos e no-
venta e nove mil, oitocentos e oitenta reais), cuja despesa está 
prevista na Dotação Orçamentária Projeto/Atividade 25201.10. 
302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes 
de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF,             
conforme constam no processo em referência. Publique-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 11 de junho de 2021. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 116/2021 – AGEFIS - A SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o disposto 
no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Designar a 
servidora WESLENYA MARIA CARDOSO GODINHO, matrícula 
nº 60261-02, CPF nº 876839973-15, como GESTORA, no 
Contrato nº 007/2021 a ser celebrado entre a Agência de Fisca-
lização de Fortaleza – AGEFIS e PROFISSA DISTRIBUIDORA 
EIRELI ME, que tem por objeto a aquisição de material de 
expediente: papel e afins, para atender as necessidades da 
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS). Art. 2º - Cabe-
rá aos servidores designados o provimento dos meios necessá-
rios para o acompanhamento e fiscalização da execução do 
referido contrato. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vanta-
gem pecuniária adicional pelo trabalho dos servidores designa-
dos, por ser considerado serviço público relevante. Art. 4º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA 
AGEFIS, em 10/06/2021. Laura Jucá Araújo – SUPERIN-
TENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 07 /2021 
– AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Forta-
leza – AGEFIS. CONTRATADO: PROFISSA DISTRIBUIDORA 
EIRELI ME. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
420/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P759112/2019, bem como no processo nº 
P148545/2021, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
da presente contratação aquisição de material de expediente – 
papel e afins, para atender as necessidades da Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), de acordo com o item 3.2 
deste contrato, para o período do exercício financeiro vigente. 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de