DOMFO 06/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
ZA, aqui neste ato, denominado empregador, representado
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Deputado Federal Cesar Cals
Neto e RAIMUNDO RODRIGUES LOPES brasileiro(a), maior,
portador da CTPS nº 016736 série 00002 denominado, Empre-
gado, fica certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláu-
sulas abaixo, com fundamento no art. 2º, do Decreto nº
6263/83: CLAUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a pres-
tar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos
Regulamentos se subordinará a execução do presente contra-
to, serviços profissionais da função de GUARDA MUNICIPAL,
VIGILANTE. CLAUSULA 2ª - A) O Empregador pagará ao Em-
pregado o salário mensal de Cr$ 404,90/h (quatrocentos e
quatro cruzeiros e noventa centavos), no qual já vai incluído o
repouso semanal remunerado. B) O (A) CONTRATADO (A)
deverá ministrar aulas da disciplina ___x__x__x__ no
__x__x__x__no horário que ficar determinado, por mútuo
consentimento, percebendo remuneração pelas aulas efetiva-
mente cumpridas no valor de Cr$ ___x___ (_____x____), por
aula, observando o disposto no art. 318, da CLT. CLAUSULA 3ª
- A carga horária mensal será de 240/h podendo estender-se a
horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no
horário que for estipulado por quem de direito. CLAUSULA 4ª -
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço o
empregado poderá ser transferido para qualquer repartição do
município, independente de majoração de salário, a menos que
da transferência resulte acréscimo de despesas com mudan-
ças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o art.
470 da CLT. CLAUSULA 5ª - O Empregador poderá descontar
do salário do Empregado o valor dos danos por ele causados
em virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com
fundamento no disposto do § 1º do artigo 462 da CLT. CLAU-
SULA 6ª - O presente contrato de prazo indeterminado, vigora-
rá a partir de 03.09.84 junto a Secretaria de Serviços Urbanos
do Município Departamento de Vigilância. E por haverem assim
ajustados, as partes contratantes firmam o presente instrumen-
to, em quatro vias de igual teor, na presença de duas testemu-
nhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Município.
Fortaleza, em 01 de agosto de 1984. Deputado Federal Cesar
Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. Raimundo Rodrigues
Lopes - EMPREGADO. TESTEMUNHAS Assinaturas Ilegíveis.
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ERRATA À PORTARIA Nº 04/2021 DE 24 DE
FEVEREIRO DE 2021 - com relação a Portaria nº 04/2021,
publicada no Diário Oficial do Município – DOM dia 24 de
fevereiro de 2021, referente a instituição da nova Comissão de
Acompanhamento das Ações e Metas do Instituto Cultura, Arte,
Ciência e Esporte – Instituto CUCA. ONDE SE LÊ: ERBENE
MONTEIRO. LEIA-SE: ERBENE MONTEIRO DE MOURA.
Davi Gomes Barroso - COORDENADOR ESPECIAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.
*** *** ***
ERRATA À PORTARIA Nº 06/2021 DE 24 DE
FEVEREIRO DE 2021 - com relação a Portaria nº 06/2021,
publicadas no Diário Oficial do Município – DOM dia 24 de
fevereiro de 2021, referente a instituição da nova Comissão de
Acompanhamento das Ações e Metas do Instituto Juventude
pela Vida. ONDE SE LÊ: ERBENE MONTEIRO. LEIA-SE:
ERBENE MONTEIRO DE MOURA. Davi Gomes Barroso -
COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA
JUVENTUDE.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2021.
ORIGEM: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza –
CLFOR.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
empresa para o registro de preços visando presta-
ções futuras e eventuais de serviços de publicidade
de textos legais de interesse do Município de Forta-
leza, através da Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza, no Diário Oficial do Estado do Ceará
(DOE), pelo período de 12 (doze) meses, de acordo
com as especificações contidas no Anexo I – Termo
de Referência.
DO TIPO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Pro-
postas de Preços e Documentação de Habilitação serão rece-
bidos no dia 20 de maio de 2021, no horário compreendido
entre 10h00min. às 10h15min (horário local) na Central de
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Aber-
tura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 20 de maio
de 2021 às 10h15min. (horário local). O edital na íntegra en-
contra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisi-
ção na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro –
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE,
no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ publi-
co/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 05 de maio de
2021. Otávio César Lima de Melo - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
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AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF.
OBJETO: Contratação de empresa para instalação de 15
(quinze) Sistemas de Proteção contra Descargas
Atmosféricas (SPDA) em Torres de observação da
Guarda Municipal, localizadas em diversos Bairros,
no Município de Fortaleza – CE, de acordo com as
especificações contidas no Edital e seus anexos.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA/CE – CPL torna público, para conhecimento do licitante e
demais interessados no presente processo, que declara como
CLASSIFICADA a empresa, CONSTRUTORA FLÓRIDA E
SERVIÇOS LTDA., com o valor global de R$ 91.865,74 (noven-
ta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e
quatro centavos). Poderá ser interposto recurso no prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do resultado da clas-
sificação no Diário Oficial do Município - DOM, nos termos do
art. 109, I, “b", da Lei nº 8.666/93 e o subitem 12.1, alínea “b”,
do Edital. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-
1155 | CPL. Fortaleza-CE, 05 de maio de 2021. Assinado
digitalmente. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES CPL.
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AVISO DE SUSPENSÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 128/2021.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – GEAT/Serviço de
Rouparia.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de serviços de locação, higienização (abrangendo a
desinfecção, alvejamento, amaciamento, passar e
embalar), gerenciamento e administração (abran-
gendo a coleta/entrega, fornecimento do enxoval,
armazenamento, distribuição, controle e controlado-
res) incluindo a reposição, sem ônus para a institui-
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