DOMFO 06/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; pelo Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ainda, conforme o Ato nº 
006/2021, de 03 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, inciso XXV c/c o Art. 23, II, ambos da Constituição Fede-
ral de 1988, o qual autoriza a utilização de propriedade particular em caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário 
indenização ulterior; CONSIDERANDO o disposto no Art. 15, inciso XIII da Lei Federal nº 8080/90, a qual autoriza, no âmbito do Sis-
tema Único de Saúde – SUS, a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, para o atendimento de 
necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de 
epidemias; CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, VII do Decreto Municipal nº 14.611, DE 17 DE MARÇO DE 2020, o qual autoriza à 
Secretaria Municipal da Saúde requisitar bens e serviços, tantos de pessoas naturais como de jurídicas, para o enfrentamento e con-
tenção da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 
0003/2020/l37ªPmJFOR, a qual Recomendou ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará e à Secretária de Saúde de Fortaleza-Ce, 
que adotem as providências necessárias para garantir o direito à saúde e o atendimento da população do Estado do Ceará com aqui-
sição/requisição de todos os bens e serviços necessários a atender a demandada da pandemia do Coronavírus, inclusive de insumos, 
equipamentos e outros bens serviços de pessoas físicas e jurídicas, nos termos do art. 15, XIII da Lei 8.080 e art. 3º, VII da Lei Nº 
13.979; CONSIDERANDO o desabastecimento de insumos e medicamentos aqui especificados no mercado local e nacional, atesta-
dos no âmbito do processo administrativo acima epigrafado, que ameaça e coloca em risco a continuidade do atendimento/tratamento 
de pacientes acometidas pela COVID-19 atendidos nas unidades hospitalares de saúde do Município de Fortaleza e compromete o 
funcionamento de leitos instalados em tais unidades o que determina complicações dos quadros clínicos destes pacientes e probabili-
dade de aumento da letalidade da doença da COVID-19; CONSIDERANDO a supremacia do interesse público sobre o privado e que, 
a luz do art. 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e eco-
nômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua 
promoção, proteção e recuperação”, cabendo ao Município através desta Setorial a quem compete a Gestão local do SUS, ultimar 
esforços para resguardar a assistência a todos como diretriz primeira para evitar o incremento no número de mortes; RESOLVE: Art. 
1º - Requisitar administrativamente todo o estoque dos medicamentos e insumos de interesse para saúde e abaixo especificados das 
empresas privadas identificadas no ANEXO ÚNICO desta Portaria: 
 
Nº 
ESPECIFICAÇÃO 
QTD 
REQUISITADA 
1 Midazolam, solução injetável contendo 5mg/mL, ampola com 10mL 
43650 
2 Midazolam, solução injetável contendo 5mg/mL, ampola com 3mL 
17700 
3 Propofol, emulsão para injeção contendo 10mg/mL (1%), ampola com 20mL 
7215 
4 Suxametônio (cloreto), pó para solução injetável contendo 100mg, frasco-ampola 
2133 
5 Pancurônio (brometo), solução injetável contendo 2mg/mL, ampola com 2mL 
2060 
6 Cisatracúrio (besilato), solução injetável contendo 2mg/mL, ampola com 5mL 
4823 
7 Dexametasona, solução injetável contendo 4mg/ml, ampola com 2,5ml. 
32300 
8 Fentanila (citrato), solução injetável contendo 50 mcg/mL (0,05mg/mL), frasco-ampola flip-off com 10mL 
101325 
9 
Eletrodo Descartável para monitorização cardíaca adulto, dorso de papel microporoso, revestido com adesivo
hipoalergênico na face interna, com adesivida de garantida em presença de umidade; c 
256.600 
10 
Esparadrapo Micropor e Antialérgico, medindo 25mm X 10m, confeccionada em tecido com adesivo acrílico      
hipoalérgico, com boa aderência, enrolado em carretel, protegido individualmente por capa plástica rígida.      
Embalagem individual com dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização, tempo de      
validade e registro em órgão competente. 
12270 
11 
Esparadrapo impermeável 10cm X 4,5m, confeccionado em tecido apropriado de fios de algodão, massa       
adesiva de resina acrílica com boa aderência, isento de substâncias alérgicas, impermeável, fácil corte, cor 
branca, enrolado em carretel, protegido individualmente por capa plástica rígida. Embalagem com dados de 
identificação, procedência, tempo de validade e registro em órgão competente. 
39744 
12 
Atadura de crepom 15cm X 4,5m (esticada e aproximadamente 1,8m (em repouso), não estéril, hipoalérgica, 
trama regular contendo 13 fios/cm2, não abrasiva. Confeccionada em fios com 90% algodão cru, 9%                   
poliéster, 1% elastano, com as bordas delimitadas, possua elasticidade no sentido longitudinal (50%), enrolada 
uniformemente uma a uma (em forma cilíndrica), isenta de defeitos, impurezas, rasgos, fios soltos e manchas. 
Embalagem com dados de identificação e procedência, tempo de validade e registro em órgão competente. 
50.850