DOMFO 06/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
Parágrafo Único - Não estão abrangidos por esta requisição os estoques faturados ou já reservados para outras unidades públicas de 
saúde. Art. 2º - Implementada a requisição administrativa determinada no art. 1º deste instrumento, será realizado o inventário de 
todos os insumos/medicamentos, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis, contados da efetiva retirada dos respectivos itens requisita-
dos e tomar todas as providências cabíveis pra a utilização adequada dos itens requisitados; Parágrafo Único – No competente pro-
cesso administrativo instaurado será apurado indenização a ser paga ulteriormente ao fim do período de requisição ou, em periodici-
dade a ser definida pelo Município aos proprietários dos itens requisitados nos termos do art. 5º d, XXV das Constituição Federal, 
observados os parâmetros de determinados no §1º do Art. 2º do Decreto Municipal nº 14.611, DE 17 DE MARÇO DE 2020; Art. 3º- 
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 05 de maio de 2021.   
(documento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
ANEXO ÚNICO 
 
LISTA DE EMPRESAS/FORNECEDORES 
 
RAZÃO SOCIAL 
CNPJ 
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA 
05.106.015/0001-52 
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA 
26.436.406/0001-05 
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
07.812.105/0001-94 
COMERCIAL VALFARMA EIRELI 
02.600.770/0001-09 
D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI 
05.964.983/0001-08 
DINAMICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
09.423.609/0001-48 
DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA 
16.902.612/0001-00 
DROGUISTA CEARENSE EIRELI ELFA MEDICAMENTOS S.A 
16.632.133/0001-10 
EMMARKA - PE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
09.092.152/0001-36 
FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
04.779.188/0001-79 
G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 
10.782.385/0001-40 
JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI 
20.301.535/0001-00 
MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
69.366.326/0001-33 
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA 
04.307.650/0003-05 
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA 
01.722.296/0001-17 
REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 
01.314.126/0001-01 
REPIFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA 
35.230.010/0001-06 
RIOSMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 
26.644.910/0001-09 
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
06.053.353/0001-36 
SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 
05.329.222/0001-76 
SHOPPING PROHOSPITAL MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA 
09.485.574/0001-71 
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 
05.675.713/0001-79 
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA 
08.077.211/0001-34 
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA 
21.595.464/0001-68 
W2 COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS LTDA 
19.079.667/0001-50 
*** *** ***  
 
 
EXTRATO CONTRATO Nº 177/2021 - SMS - 
PROCESSO Nº P231446/2020. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS, E A EMPRESA IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – EPP. (CNPJ nº 
00.376.959/0001-26). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 
092/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTOS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA V, para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza–SMS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no ato convocatório, na proposta de preços e no     
Anexo Único do instrumento, que integram o termo contratual 
independentemente de sua transcrição, para todos os fins e 
efeitos legais. Do Valor: R$ 2.202,75 (dois mil, duzentos e dois 
reais e setenta e cinco centavos). Da Dotação Orçamentária: 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra 
do Ceará – HDGMBC; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemen-
to de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de 
Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital